SITE DA OAB SP DISPONIBILIZA CARTILHA CONTRA A AGRESSÃO À MULHER


01/05/2012

A Comissão da Mulher Advogada disponibilizou no site da OAB SP a cartilha “Agressão à Mulher e seus Aspectos Jurídicos”, que pretende dar visibilidade à batalha contra a violência imposta às mulheres.

A cartilha trata dos direitos das mulheres, Lei Maria da Penha, o ciclo da violência, formas de violência contra a mulher, delegacias especializadas, atendimento de mulheres em situação de risco e telefones úteis, entre tantos outros.<br /><br />Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, ainda existem obstáculos que atrapalham a eficácia da lei.“As mulheres, muitas vezes, não denunciam as agressões sofridas, portanto é grande a subnotificação desse tipo de violência. Outro problema é que o Brasil carece de delegacias especializadas, o que faz com que policiais não saibam como lidar com os casos que chegam até eles e subestimem a importância da atuação policial”, ressaltou o presidente D'Urso.<br /><br />A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Conselheira Fabiola Marques, afirmou quer a intenção da cartilha é conscientizar.<br /><br />“Acreditamos que a OAB SP pode conscientizar a sociedade a fim de que tais injustiças não mais aconteçam, para que a mulher seja vista como um ser humano com direitos e deveres, para que ela tenha opção de trabalhar fora de casa ou não, opção de casar ou não, de ter filhos ou não, para que possamos construir uma sociedade justa e feliz”, afirmou Fabiola.<br /><br />Segundo a secretária executiva da Comissão da Mulher Advogada, Clarice D'Urso, "a maioria das mulheres ainda não conhece seus Direitos. É por esta razão que, neste caso, é muito importante a mobilização de toda a sociedade civil".<br /><br />Os números da violência assustam: cerca de 300 mil processos abertos, mais de 100 mil sentenças judiciais e 1.500 prisões em flagrante depois da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, como ficou conhecida a lei 11.340/2006. Dados fornecidos pela Delegacia da Mulher do Estado de São Paulo apontam que no perfil socioeconômico do agressor a renda média é de um a dois salários mínimos vigente no país e a maior causa da violência é o uso abusivo de álcool por parte dos agressores (32%); os agressores em sua grande maioria são os próprios companheiros ou ex-companheiros, os motivos são 28% fúteis, 20% por ciúme e 20% outrem; quanto à raça e à etnia 52% são brancas e 48% negras, e ao estado civil 40% são casadas, 20% separadas, 20% solteiras, 16% em união estável e 4% viúvas; em relação à descrição das agressões 36% são físicas, 8% verbal, 8% ameaça e 48% outras.<br /><br />Para acessar a cartilha é preciso ir à página da OAB SP (www.oabsp.org.br), ir na página de comissões e depois na da Comissão da Mulher Advogada.<br /><br /><br />