OAB SP RECEBERÁ DENÚNCIAS SOBRE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL
A OAB SP irá receber, orientar, dar suporte e encaminhar denúncias à Comissão Processante Especial, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, de atos de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero.
OAB SP, AASP E IASP PREPARAM AÇÃO COLETIVA CONTRA O ESTADO PARA ASSEGURAR DIREITOS DA CARTEIRA DO IPESP
Em Nota Pública, divulgada nesta quarta-feira (16/5), a OAB SP, a AASP e o IASP comunicam que ingressarão com ação coletiva para resguardar os interesses de todos os advogados vinculados à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, administrada pelo IPESP. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a ADIN 4429 ,proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, provocada pela OAB SP, que contestou dispositivo da Lei 13.549/09, que eximiu o Estado de São Paulo da responsabilidade pela Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, gerida pelo governo desde 1959.