OAB SP RECEBERÁ DENÚNCIAS SOBRE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL


16/05/2012

A OAB SP irá receber, orientar, dar suporte e encaminhar denúncias à Comissão Processante Especial, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, de atos de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero.

Esse é o principal objetivo de um convênio que será assinado pelo vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e pela secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda no próximo sábado (19/5), no Teatro Gazeta (Av. Paulista, 900), às 9 horas, durante I Encontro dos Direitos da Diversidade Sexual.

O acordo visa também divulgar a lei estadual 10.948/01, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas nos casos de discriminação sexual e efetivar sua aplicação.

“Esse convênio fortalece a luta que a Ordem vem promovendo para acabar com o tratamento discriminatório a homossexuais, transexuais e bissexuais, estimulando a criação de políticas públicas de respeito e a promoção de direitos dessas pessoas. Há aqui e acolá quem não conseguem enxergar esse futuro que se avizinha, de um tempo em que será abolida a intolerância”, afirmou D´Urso.

Para Adriana Galvão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB SP, que irá coordenar as atividades do convênio, é preciso lutar contra a violência e a exclusão dos indivíduos de orientações sexuais minoritárias (GLBT) promovendo um trabalho efetivo de denúncia em todo o Estado.

Para a efetivação da proposta, a OAB SP fica incumbida de indicar agentes de seus quadros ou profissionais sem vínculo com a entidade, com graduação em Direito, para atender as denúncias, disponibilizar a estrutura necessária para receber essas denúncias, manter canais de comunicação com outras entidades que promovam políticas públicas afirmativas e contra a discriminação.

Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP  e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário ressalta que esse agentes da OAB SP serão capacitados pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. “Eles farão a orientação e suporte para o recebimento das denúncias encaminhadas pela Ordem sobre assuntos  da diversidade sexual. É uma medida prática para amparar as vítimas contra ilegalidades praticadas em decorrência da orientação  sexual  e que certamente terá repercussão positiva para toda a sociedade”, diz.

O convênio vigorará por dois anos, contando da data da assinatura e poderá ser prorrogado se houver interesse da secretaria e da OAB SP.

Encontro no sábado

Às 9h, Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo; professora doutora em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha/Espanha; Membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e do conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, CDDPH, fala sobre “Os Direitos da Diversidade Sexual na perspectiva dos Direitos Humanos”.

Às 10h o tema a ser debatido é o “Impacto do reconhecimento Jurídico da Diversidade Sexual no Direito Brasileiro”. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Caetano Lagrasta Neto será o expositor do tema “Direitos da Diversidade Sexual: Julgamentos emblemáticos”. Logo em seguida, Fernando Henrique Pinto, Juiz da 2ª Vara da Família e Sucessões de Jacareí irá argumentar sobre o tema “Conversão da União Estável em Casamento Homoafetivo”. Nesta oportunidade Lula Ramires Neto, coordenador da ONG Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor na Defesa da População GLBT e mestre e doutorando em Educação pela USP fará seu testemunho pessoal sobre o assunto.

Ás 11h, Rachel Macedo Rocha, advogada, vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP; Ana Carolina dos Santos Mendonça, Advogada, Membro da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP; Mariana Panariello Paulenas, Advogada, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Guarulhos e Membro da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB; Maria Carolina do Prado Colucci, Advogada, coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Ribeirão Preto, discutem o tema “Troca de Experiência, Responsabilidade e Promoção dos Direitos da Diversidade Sexual: O Papel das Comissões da Diversidade da OAB SP”.

Às 12h30 às 14h, haverá intervalo. O evento retorna às 14h, com o tema “Inclusão da Diversidade Sexual no Mercado de Trabalho, com as expositoras Adriana da Costa Ferreira, graduada em Gestão de Recursos Humanos; Pós graduada em Psicologia Organizacional e do trabalho; Analista em Recursos Humanos; Líder do Grupo de Diversidade GLBT DA IBM Brasil e Fabíola Marques, Advogada, conselheira Seccional, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP e professora Doutora em Direito do Trabalho pela PUC SP, discutem “Inclusão da Diversidade Sexual no Mercado de Trabalho”.

Às 15h, Laerte Coutinho, cartunista e crossdresser; Márcia Rocha, Advogada, graduada em Direito pela PUC SP e especialista em Transgeneridade e Dimitri Sales, Advogado, mestre e doutorando em Direito Constitucional pela PUC SP, Membro das Comissões de Direitos Humanos e da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP, ex-coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, explanam “reflexões sobre Identidade de Gênero: Visibilidade e Garantia de Direitos”.

Às 16h é a última parte do evento com participação de Roger Raupp Rios, Juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre RS, mestre e Doutor em Direito pela UFRGS, professor de Direitos Fundamentais na UNIRITTER, Porto Alegre RS, autor de vários livros e artigos na área de Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sexuais. Serão debatidos os Direitos da Diversidade Sexual: Análise do Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual da OAB”.

Informações/Inscrições no Setor de Atendimento da  Praça da Sé, 385, Térreo, ou pelo site: www.oabsp.org.br; mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó, 400g, no ato da inscrição.