OAB SP E SECRETARIA DA JUSTIÇA FIRMAM PARCERIA


23/05/2012

O vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, firmaram parceria para que a OAB SP receba e encaminhe à Secretaria denúncias de discriminação por orientação sexual. O acordo foi assinado durante o “I Encontro de Direitos da Diversidade Sexual”, no último sábado (19/5), no Teatro Gazeta.

 

“Esse é mais uma parceria que firmamos com a Secretaria de Justiça exatamente cumprindo a função social da Ordem, que é a de defender a cidadania. A Ordem receberá, nas suas 225 subsecções, denúncias de violência relacionada à discriminação de opção sexual. Essas denúncias serão recebidas, os reclamantes serão orientados e seguirão para  a Secretaria de Justiça para as devidas providências por parte do Estado no sentido de  combater  o ódio por discriminação sexual”, explicou Costa.

 

Para a Eloisa Arruda, esse convênio com a Ordem é estratégico: “Quando pensamos em expandir as ações da Coordenadoria da Diversidade Sexual e da Coordenadoria de Políticas para a População Negra e Indígena para o Estado de São Paulo, a nossa ideia original era firmar com cada um dos municípios um convênio para que no âmbito municipal as denúncias de racismo e de homofobia pudessem ser recebidas. Mas são 645 municípios no Estado. Mas aí veio a sugestão da própria OAB para que o convênio fosse firmado com a Ordem e cada uma das subsecções seriam pontos de receptores das denúncias”, disse.

 

Segundo a secretária de Justiça, agora, todos que se sentirem discriminados, ofendidos ou sofram ataques homofóbicos podem procurar as Subsecções da OAB no Estado. A partir daí, será desencadeado procedimento administrativo, que culmina com a sanção administrativa”, afirmou Eloisa.

 

 

A presidente da Comissão Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, Adriana Galvão, ressaltou a importância da parceria e para a sociedade. “Esse convênio é um marco para a OAB SP e também para os movimentos sociais que lutam pelos direitos da diversidade sexual. Hoje estamos unindo as comissões de diversidade do interior e também de outros estados aqui, no teatro Gazeta, que fica na Avenida Paulista, onde encontramos o maior movimento de cidadania do Brasil, talvez do mundo, quando temos a Parada do Orgulho Gay e onde também vemos cenas de ódio e de discriminação quando muitas pessoas são ofendidas e agredidas”, lembrou Adriana.

 

A procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, professora doutora em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha; membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e do conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, CDDPH, foi a primeira palestrante do evento e falou sobre “Os Direitos da Diversidade Sexual na perspectiva dos Direitos Humanos”.

 

“Eu cumprimento a OAB SP pela ousadia, pela coragem de romper esse silêncio que tem causado enorme sofrimento às vítimas de discriminação sexual e por criar nesse momento bloco privilegiado para que nós possamos investigar o trapézio para a afirmação de direitos da diversidade sexual e para que possamos combate às intolerâncias, as discriminações, os preconceitos, as inaceitáveis violências”, afirmou.

 

Para a procuradora, é preciso entender como é o processo de compreender o jeito, a diferença à luz da concepção contemporânea. É necessário saber qual o alcance da compreensão global e regional dos direitos da diversidade sexual e quais as perspectivas, quais os desafios para a preservação dos direitos da diversidade sexual para que se possa combater a discriminação, o racismo, a homofobia.

 

“Ao longo da história, as mais graves violências tiveram fundamento no ‘eu versus o outro’. A diferença era usada para ver o outro como um ser menor. Nessa direção estão as raízes do nazismo, do sexismo, do racismo. Portanto nós vemos a discriminação calcada em temores do diferente, marcada pelo atraso com base na igualdade tola. O que se percebe é que é insuficiente tratar disso de forma geral. É necessita a especificação do sujeito de direito. Portanto, determinadas violações exigem uma resposta diferenciada. Temos aí essa ruptura da indiferença do sujeito de direito. Temos uma pessoa específica: mendigo, afrodescendente, migrante, ou seja, existe a desigualdade e o direito à diferença”, explicou.

 

Flávia focou três concepções da igualdade, “a igualdade do tribunal, que é reduzida na fórmula que todos são iguais perante a lei; a igualdade material correspondente ao ideal de justiça social e a igualdade material correspondente ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidade. Portanto, a igualdade não se prende a gênero, a orientação sexual, idade, raça.”.

 

Segundo a procuradora, a justiça hoje tem uma dupla função. De um lado, de justiça social e econômica. E de outro, a justiça cultural." Com isso, é preciso enfrentar a injustiça socioeconômica, a injustiça da marginalização, da desigualdade econômica por meio da transformação das estruturas socioeconômicas e por meio de adoção de políticas contra a exclusão.”

 

Flavia afirmou ainda que o direito ao reconhecimento de identidade específica requer medidas que enfrentem a injustiça cultural, a injustiça do preconceito, dos padrões discriminatórios por meio de uma transformação cultural, de adoção de uma política de reconhecimento que avance na reavaliação positiva de identidade discriminada, na desconstrução do estereótipo do preconceito.

 

“Em um mundo com 7 bilhões de habitantes, cada um é único e diverso dos que existem hoje, dos que existiram no passado e qualquer doutrina de superioridade é baseada em diferença falsa. Portanto, precisamos proteger as diferenças e fomentar a igualdade, que está resguardada na Declaração dos Direitos Humanos”, finalizou.

 

Participaram da mesa de trabalhos: Carlos Roberto Fornes Mateucci, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP; desembargador Caetano Lagrasta Neto;o  juiz Fernando Henrique Pinto, Lula Ramires Neto, coordenador da Ong Corsa; Clarice D´Urso, secretária executiva da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP e Maria Célia do Amaral Alves, presidente da Comissão de Ação Social , entre outras autoridades.