NOTA OFICIAL: EM DEFESA DA DEFESA


27/05/2012

Em Nota Oficial, divulgada neste domingo (27/5), o presidente da OAB SP Luiz Flávio Borges D´Urso rebate críticas feitas ao advogado Márcio Thomáz Bastos, hostilizado - a exemplo do que aconteceu com outros advogados - em decorrência do cliente que defende.

NOTA OFICIAL: EM DEFESA DA DEFESA

Como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, venho a público, diante das insistentes críticas dirigidas ao advogado Márcio Thomaz Bastos, em razão de sua atuação como defensor em casos de grande repercussão nacional, mais uma vez salientar que o papel do advogado é obrigatório e absolutamente indispensável para que se obtenha Justiça, além de que jamais se pode confundir o advogado com seu cliente.

O fato de o advogado Márcio Thomáz Bastos ter sido Ministro da Justiça, não lhe impede de agora advogar livremente, sem qualquer restrição legal, aliás, o que já ocorre com inúmeros outros colegas que ocuparam postos e cargos de destaque na política nacional, também como Ministros da Justiça, Secretários de Estado da Justiça, Secretários de Estado da Segurança Pública, dentre outros.

Diante de julgamentos de crimes de grande repercussão, quando o público em geral não admite ao acusado nem mesmo argumentos em sua defesa, imediatamente a opinião pública antagoniza o advogado que, para cumprir bem sua função, precisa enfrentar esse pré-julgamento sem temor, com total independência, apesar da incompreensão.

A história se repete mais uma vez. Foram centenas de vezes que, em nossas gestões à frente da OAB SP, viemos à público defender colegas hostilizados por parte de nossa sociedade, simplesmente porque patrocinaram causas antipáticas à opinião pública ou à parcela da mídia. Na grande maioria modestos e humildes advogados que sofreram a ira popular e o bombardeio de notícias que lhe censuravam o comportamento profissional, na capital e na maioria das vezes pelo interior do Estado.

O exemplo mais recente desses casos em que interviemos, foi o da advogada Ana Lucia Assad, que sofreu na carne a incompreensão e a cólera dirigida a seu cliente, sendo confundida com este, além de violada em suas prerrogativas profissionais. Nossa reação foi além das manifestações de solidariedade e esclarecimento à sociedade sobre o papel da defesa, compreendendo também desagravo público, assistência e a própria defesa da colega em juízo.

Como bandeira maior de nossas gestões na OAB SP, a defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados tem sido realizada diariamente por milhares de colegas que voluntariamente amparam os advogados ofendidos ou violados no exercício da profissão. Defender prerrogativas é defender cidadania. Por isso é que lutamos para aprovação do nosso projeto que criminaliza a violação às prerrogativas dos advogados.

Nesses casos rumorosos, o que nem sempre é claro para a sociedade é que o advogado tem a missão de buscar um julgamento justo no interesse de seu cliente, com base no Direito e nas provas.

Por mais grave que seja o crime imputado a alguém, o advogado tem o dever de promover sua defesa. Rui Barbosa foi incisivo ao afirmar que ninguém é indigno de defesa.

Tenho sempre  lembrado que uma das referências históricas mais emblemáticas sobre a importância da missão do advogado é encontrada na frase de Napoleão Bonaparte, que dizia preferir cortar a língua dos advogados a permitir que eles a utilizassem contra o governo. Esse tipo de pensamento demonstra que a Advocacia confronta o autoritarismo e só prospera dentro do Estado Democrático de Direito.

O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos assegurando a todos os cidadãos a observância de seus direitos constitucionais e legais. Quem já foi acusado de algum ilícito e sofreu processo penal conhece a importância do trabalho da defesa, visando aclarar os fatos, superar as arbitrariedades e fazer triunfar a Justiça.

O advogado, insistimos, não pode ter sua figura confundida com a de seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública e pelas autoridades policiais ou judiciárias , ou ainda sofrer "linchamento moral" por parcela da mídia.

A sua atuação acontece no âmbito do devido processo legal. Ele deve garantir a ampla defesa e o contraditório ao acusado, observando o princípio da presunção de inocência, até final decisão judicial. O advogado não busca a impunidade do seu cliente, mas tem a obrigação de assegurar que lhe seja feita Justiça.

A profissão de advogado foi constitucionalizada na Carta Magna de 1988, reconhecendo o legislador a sua indispensabilidade à administração da Justiça e a inviolabilidade do advogado por atos e manifestações no exercício profissional.

Temos reiterado à sociedade que o advogado é como o padre, que abomina o pecado, mas ama o pecador. O advogado abomina o crime e deve amar sua missão de defender aqueles que a ele recorrem para ter um julgamento justo.

Dessa forma, a OAB SP mais uma vez vem a público, não só para prestar solidariedade ao colega atacado, mas para esclarecer à sociedade sobre essa indispensável missão, fazendo a Ordem a defesa pública da defesa, que acontece quer pelas mãos do festejado advogado Márcio Thomáz Bastos ou pelo mais humilde dos colegas, todos cumprindo papel da mesma relevância, com a mesma coragem e dignidade, em prol da Justiça.

                                   São Paulo, 25 de maio de 2012
                      LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO
                     Presidente da OAB SP