PRÊMIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH-2012 EVOCA IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS


04/06/2012

“Recebo esse prêmio e divido com todas as mulheres do Movimento de mulheres que junto comigo fizeram o arcabouço jurídico de um Brasil mais democrático na perspectiva da igualdade e também com todos os aliados que nos ofereceram os seus espaços para que discutíssemos a temática da mulher no período pré-constituinte, que tornou claro o problema da falta de titularidade das mulheres em relação à propriedade da terra. Este prêmio representa muito, porque não ele vem de uma organização de mulheres, mas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo e evoca o jovem Fran Holzwarth, que dedicou sua vida à defesa da cidadania”, com essas palavras a advogada Silvia Pimentel, presidente do Cedaw (Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher), da ONU, recebeu na última quarta-feira (30/5) o prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB SP-2012, no Salão Nobre da Seccional (Praça da Sé, 385 – 1º. andar). Também receberam menção honrosa: Claudio Lottemberg., presidente do hospital Israelita Albert Einstein e o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional).

Para Beatriz Affonso, diretora do Cejil, o prêmio representa “reconhecimento de nosso trabalho e uma motivação para continuarmos trabalhando em nome das vitimas que, infelizmente, sofrem graves violações de direitos humanos no continente”. De acordo com Affonso, o prêmio da OAB SP tem significado relevante “porque reconhecemos nela (Ordem)  um dos pilares do Estado Democrático de Direito porque são os advogados que garantem na prática que a justiça seja realizada, principalmente, para grande parcela da sociedade, que não tem acesso a outro recurso. A OAB SP também é uma pilastra na redemocratização do Brasil que lutou de forma institucional. O prêmio também é  o reconhecimento de defensor de direitos humanos (Franz) para defensores dos direitos humanos (Cejil). Estamos honrados e agradecidos”.

Claudio Lottemberg iniciou sua fala mencionando sua mãe, Cecilia Lottemberg, de 89 anos, que fez questão de estar presente à cerimônia de premiação na OAB SP. Ele lembrou que herdou dos pais o compromisso de servir ao próximo. “O prêmio é uma homenagem a uma vida de princípios e valores. Fui educado por meu pai e cresci com identidade do trabalho comunitário, e tive oportunidade de abraçar causas com alcance social, na comunidade de Paraisópolis, no Hospital Albert Einstein com o maior programa de transplante hepático do mundo, na Secretária de Saúde e participei de movimentos contra tiramos. Posso dizer que minha vida está ligada à proposta de democracia e defesa dos direitos humanos”.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, saudou os três premiados, iniciando por Silvia Pimentel e fazendo referência ao seu perfil de professora, uma vez que tinha muitos alunos na plateia, inclusive o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Martim de Almeida Sampaio. “O papel do professor é fazer com que o aluno reverbere tudo o que aprendeu tudo que sonhamos e Silvia Pimenta conseguiu contaminar a todos com seu sonho e fez o Brasil mudar”, comentou. Saudou Cláudio Lottemberg, classificando-o como “homem público sensível” por quem nutre amizade e admiração, especialmente pelo trabalho que realiza na Comunidade de Paraisópolis. Sobre o Cejil , elogiou o discurso emocionado de Beatriz Affonso e comparou o trabalho da entidade ao  do  pedreiro que não está erguendo apenas uma parede , mas que tem a perspectiva de que está construindo uma catedral. “Há quem divise o projeto maior da defesa dos direitos humanos, e esse é o caso do Cejil”, comentou. O presidente também citou  destacou a presença de familiares de Franz de Castro Holzwarth e disse que o prêmio vem servindo de exemplo para as futuras gerações.

Para o vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, o prêmio que é outorgado em nome de Franz de Castro Holzwarth, que perdeu a vida no exercício da advocacia, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e humana. “Este ano teve como grande premiada a advogada e professora, Silvia Pimentel, que vem desde a década de 80 lutando pela igualdade de gênero e discriminação de todo tipo”, destacou.

Três Vertentes

Em seu discurso, Martim de Almeida Sampaio  lembrou que o golpe militar de 1964 cerceou as liberdades democráticas e elegeu o povo brasileiro como inimigo interno, levando para os cárceres da ditatura mais de 50 mil pessoas. Citou casos, como de Gregório Bezerra, Carlos Marighela e Rubens Paiva e ressaltou que “Lembrar é resistir”, que foi uma longa noite que aboliu até o habeas corpus, mas o povo brasileiro resistiu.

Sampaio disse que o prêmio Franz de Castro desse ano premia três vertentes. A primeira vertente (Silvia Pimentel) – a luta do movimento feminista, que contempla não só a questão de gênero. “As mulheres tiveram papel fundamental na luta contra a ditadura e pela democratização do Brasil, que resultou na eleição da primeira mulher no país”, disse.

A segunda vertente (Cejil)  - a internacionalização da luta pelos  direitos humanos,  com a atuação de  centros de justiça internacionais que atuam na OEA  e conseguem decisões importantes para países latino-americanos, como o caso Gomes-Lundi e o  estabelecimento da Comissão da Verdade no Brasil.

A terceira vertente (Claudio Lottemberg)  - a reconstrução do capital social, uma forma de  retribuir à sociedade o que cada um recebe. “O Hospital Albert Einstein faz esse trabalho com a comunidade carente de Paraisópolis, que recebe o mesmo tratamento dos pacientes”, ressaltou.

Criméia Alice Schmidt de Almeida, da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos, também presente à entrega do prêmio disse que comissão luta há longa data para esclarecer as circunstâncias das mortes e desaparecimentos (como, quando onde e por quem) e a responsabilização penal dos agentes do Estado. “Na OEA, o Direito Internacional não reconhece a lei de auto anistia e não aceita a interpretação que se dá no Brasil de que os torturadores estão anistiados. “Entendemos que  Lei da Anistia não precisa ser revogada, mas reinterpretada para fazer justiça  aos mortos e desaparecidos”, afirmou.

Homenagem a familiares

Parentes de Franz de Castro Holzwarth (Maria Estela, Sonia, Ana Célia e Nilson)  receberam da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP uma homenagem especial: a réplica da estatueta do prêmio, entregue por Martim Sampaio. Sonia Maria Holzwarth Nunes, irmã de Franz ficou emocionada. “O prêmio faz jus à memória do meu irmão, que era uma pessoa excepcional, foi muito dedicado à igreja e começou este trabalho na Pastoral dos presos. A morte foi um momento muito trágico, isso deixou a família muito abalada”.

O advogado Belisário dos Santos Júnior, presidente da Tv Cultura, presente ao evento, ressaltou que a entrega do prêmio sempre o emociona. “Neste ano, especialmente pela homenagem prestada à família de Franz de Castro porque Integrei a Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, quando houve o sacrifício dele, que transcende tudo o que um advogado poderia fazer – doar sua vida. A homenagem marca essa lembrança muito viva com presença da família”, disse.

Estiveram presente à cerimônia, que contou com a Camerata da PM e os Lanceiros do Regimento de Cavalaria 9 de Julho, o reitor da PUC-SP, Dirceu de Mello; a juíza Kenarick Boujikian Felippe (vencedora do prêmio em 2002); a diretora secretária geral adjunta, Clemencia Wolthers; o presidente da Caasp, Fábio Romeu Canton Filho, o presidente da AASP, Arystóbulo Freitas; o diretor cultural, Umberto D´Urso; o presidente do TED e CESA, Carlos Roberto Fornes Mateucci, além de conselheiros e presidentes de comissões da OAB SP. (Assessoria de Imprensa OAB SP: Santamaria Nogueira Silveira )