MARCOS DA COSTA PARTICIPA DE QUATRO DESAGRAVOS E FAZ ALERTA A VIOLADORES DE PRERROGATIVAS


06/06/2012

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP realizou nesta quarta-feira (6/6), às 19 horas, sessão de Desagravo Público a quatro advogados que tiveram ofendidas suas prerrogativas profissionais. O ato contou com a participação do presidente em exercício da OAB SP Marcos da Costa e foi presidido por Cid Vieira de Souza Filho, conselheiro seccional e vice-presidente da comissão.

Os advogados desagrados pela OAB SP foram José Eduardo Tavolieri de Oliveira, desacatado por escrevente; Roberto Elias Cury, desrespeitado em suas prerrogativas por serventuário da Justiça; Fernando Maurício Alves Atiê, ofendido por um juiz; e Valdirene Santos Destro, que teve prerrogativas ignoradas por uma funcionária da Secretaria de Estado da Saúde.

Marcos da Costa afirmou que a presença do presidente da Ordem na sessão de Desagravo é um alerta para as autoridades que desrespeitam as prerrogativas profissionais do advogado: “Sempre que um advogado tiver suas prerrogativas violadas por uma autoridade, terá ao seu lado a OAB SP, o presidente da Ordem e os 350 mil advogados do Estado, tenha a ofensa a dimensão que tiver e esteja o advogado em qualquer ponto do Estado, do mais próximo ao mais  distante”.

Cid Vieira de Souza Filho ressaltou a importância do projeto de criminalização da violação das prerrogativas, incluso no anteprojeto da reforma do Código Penal, e também de um novo projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que  pune quem desrespeitar o advogado no exercício profissional com pena de detenção, que é  agravada se quem ofender for funcionário público na ativa.

O discurso de desagravo foi proferido por Valtécio Ferreira, conselheiro do Conselho de Prerrogativas. Segundo ele, o Desagravo é uma “ferramenta para fazer valer os direitos indispensáveis ao exercício da profissão (...) para dignificar a advocacia”, e que “o advogado, ao exigir respeito aos comandos legais, não pode ser acusado de desacato”.

“As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu empenho”, disse Ferreira.