MARCOS DA COSTA DEBATE PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MP EM PROGRAMA NA GLOBONEWS


28/06/2012

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, participou na noite de terça-feira (26/6) de debate no programa “Entre Aspas”, da Globonews, com o procurador geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, sobre o poder de investigação do Ministério Público (MP), tema em julgamento no Supremo Tribunal Federal (adiado a pedido do ministro Luiz Fux) e em tramitação na Câmara Federal por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
Marcos Costa afirmou que a Constituição Federal atribui ao MP  investigar o inquérito civil e à Polícia Judiciária, o poder de comandar a investigação penal, ressaltando que o Ministério Público, por ser a instituição responsável pela acusação  e parte do processo, não tem a neutralidade necessária para produzir provas.

Para o presidente em exercício da OAB SP, “tem a questão de paridade de armas no processo. O MP tem o poder, por exemplo, de requerer documentos, reclamar presença de testemunha, sob pena de crime de desobediência. O advogado não tem esses poderes. A defesa teria dificuldade em competir em igualdade de condições”, afirmou.

 Já o procurador geral, Marcio Elias Rosa, disse que a Constituição não proíbe expressamente o MP de investigar, e que as funções atribuídas ao órgão, como a titularidade do processo penal, garantem a possibilidade de a promotoria conduzir inquéritos penais. Segundo Rosa, o MP atua com neutralidade na fase investigatória, “tanto que pode arquivar o procedimento investigatório e requerer a absolvição”.

Marcos da Costa  insistiu que o MP é parte do processo e que dar poder de investigação ao Parquet poderia levar a distorções. Citou como exemplo, o fato de  o Ministério Público paulista ter adquirido o equipamento chamado  Guardião, usado para  interceptações telefônicas em larga escala e questionou como seria o controle. Segundo o chefe do MP há mecanismos de controle interno e externo.

Veja a íntegra da entrevista no link abaixo:

http://globotv.globo.com/globo-news/entre-aspas/t/todos-os-videos/v/stf-decide-se-vai-retirar-os-poderes-de-investigacao-do-ministerio-publico/2013466/