FORÇA-TAREFA DA OAB SP VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR EXECUÇÃO PENAL


28/06/2012

Foi realizada nesta quarta-feira (27/6) a primeira reunião do grupo da OAB SP que fará uma força-tarefa para analisar o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o mutirão no sistema penitenciário paulista e propor medidas para solucionar os problemas apontados.

O objetivo, segundo a diretora- secretária-adjunta, Clemencia Wolthers,  foi definir propostas de trabalho para as comissões que integram o esforço: de Direitos Humanos (Martim de Almeida Sampaio), Segurança Pública (Arles Gonçalves Júnior) Cumprimento de Penas no Brasil, Monitoramento Eletrônico de Presos (Paulo Iacz de Moraes),  Direito Criminal ( Filipe Fialdini) Política Criminal e Penitenciária (Adriana Martoreli), e Assistência Judiciária, em força-tarefa criada pelo presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.<br /><br />“No relatório sobre mutirão carcerário, o CNJ expos a situação que sabíamos dramática. O caso sintomático é de um preso que cumpria pena em dobro porque o processo chegou duplicado. Precisamos corrigir esse problema da execução penal porque ele tem reflexos na segurança pública”, destacou Costa, apontando outras mazelas do sistema carcerário.<br /><br />Segundo o conselheiro Carlos Kauffmann, coordenador da força-tarefa, ficou definida a realização de uma audiência pública, no início de agosto, para colher sugestões que visem corrigir os problemas na execução penal, tanto em relação à administração penitenciária quanto ao Judiciário paulista, para posteriormente ampliar o debate em um grande evento com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.<br /><br />Um dos maiores problemas apontados pelo relatório do CNJ é que o sistema carcerário em São Paulo recebe cerca de 9.000 novos presos por mês, segundo. “Não adianta construir presídio, não vai ter estrutura”, afirmou Kauffmann.<br /><br />Ele disse também que a OAB SP pode atuar para que o Estado cobre uma contrapartida do governo federal, já que recebe presos do sistema federal; além de tentar mudar a mentalidade do Judiciário, pela insistência em preferir determinar a prisão provisória, em detrimento das penas alternativas.<br /><br />Para Adriana Martoreli, uma saída para ter menos prisões é investir na Justiça Restaurativa, sistema colaborativo que envolve as partes mais afetadas por um crime, como infrator, vítima e suas respectivas famílias, para definir a melhor forma de reparar o dano. Outro ponto seria investir em políticas de inclusão social de presos e menores infratores.<br /><br />Segundo Martim Sampaio, o Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo, com 170 mil pessoas só no Estado de São Paulo. O advogado afirmou que o sistema penitenciário “virou um negócio político”, pois os governantes têm nas mãos uma população enorme, cujo atendimento depende de um grande sistema de licitações.<br /><br />Já Fialdini afirmou que a OAB poderia trabalhar fiscalizando o cumprimento das recomendações traçadas pelo relatório do CNJ, além de lutar para que os Conselhos da Comunidade, que visitam unidades prisionais e fazem diagnósticos, tenham mais prestígio e uma estrutura mínima para funcionar. Arles Gonçalves Júnior disse que também os Consegs sofrem com a falta de sede e estrutura.<br /><br />Porém, de acordo com Martoreli, o Conselho Penitenciário paulista, que recebia esses relatórios, não têm mais recebido os documentos, em sinal de enfraquecimento dos Conselhos de Comunidades. Também para auxiliar esses conselhos, Kauffmann propôs que a OAB cedesse espaço para o trabalho dos grupos.<br /><br />