MARCOS DA COSTA PARTICIPA DA POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS


03/07/2012

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, participou da posse do Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo, nesta segunda-feira (2/7), às 18 horas, na sede da Prefeitura, à qual compareceram o prefeito Gilberto Kassab; o secretário de Negócios Jurídicos do município , Cláudio Lembo e Carlos Figueiredo Mourão, presidente da Associação dos Procuradores do Município, entre outras autoridades. Ao todo tomaram posse 48 conselheiros, sendo dois representantes da OAB SP: Fátima Pacheco Haidar, conselheira seccional, e o advogado Ricardo Scravajar Gouveia.

 

Marcos da Costa destacou a importância da constituição do Conselho Municipal de Tributos para evolução da administração pública e do Estado Democrático de Direito: “Temos 19 milhões de processos na Justiça Paulista, sendo que mais de 50% deles estão ligados ao Poder Público. O CMT serve de modelo para outros municípios porque promove o direito de defesa do contribuinte. Sua inexistência levaria o cidadão a se socorrer do Poder Judiciário para fazer frente a litígios com o Poder Executivo, sobrecarregando ainda mais a Justiça”.

O prefeito Gilberto Kassab ressaltou que o Conselho foi uma proposta que deu certo, trazida pelo secretário de finanças do município Mauro Ricardo, ainda na gestão anterior, que modernizou e trouxe mais eficiência ao campo tributário de uma cidade tão complexa quanto São Paulo. Também apontou a transparência de atuação do Conselho e destacou que ao longo de seus 6 anos de vida nunca houve questionamentos quanto à sua criação ou decisões, o que aumenta a responsabilidade dos novos empossados.

O secretário de Finanças, Mauro Ricardo,  deu posse aos novos conselheiros e lembrou os desafios de criar o novo órgão em 2005, uma vez que até então era o fiscal que autuava e fazia o julgamento. Mauro disse que o Conselho é o órgão jovem, mas extremamente produtivo e elogiou a qualidade das indicações de profissionais, especialmente dos  conselheiros.  Ressaltou ainda que o Conselho é participativo e transparente para sociedade acompanhar a tomada de decisões da administração pública, sendo que pauta e decisões estão disponíveis na internet.

O presidente do Conselho Municipal de Tributos, Alberto Macedo, que tomou posse, destacou os progressos obtidos pelo CMT enquanto órgão julgado colegiado ; prometeu o aprimoramento da justiça fiscal e apontou como um dos desafios no futuro próximo à criação da súmula vinculante municipal. Dessa forma, as decisões recorrentes do Conselho seriam convertidas em súmulas vinculantes e passariam a servir de orientação à fiscalização no processo administrativo fiscal.