DIA NACIONAL DE DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÁ LANÇADO EM SP


09/08/2012

O Conselho Federal da OAB lançará no dia 10 de agosto, em São Paulo, o "Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios", no salão nobre da Seccional de São Paulo (Praça da Sé, 385), às 14 horas, com a presença do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, do presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, e do conselheiro federal emérito e membro nato da OAB Rubens Approbato Machado, que será o palestrante do evento.

Ophir Cavalcante explica que a Campanha vai atingir todas as  27 Seccionais brasileiras da OAB e visa realizar um trabalho de conscientização dos operadores do direito e da sociedade sobre a questão. Nessa linha, a OAB  já vem ingressando em todos os processos nos quais os  honorários foram fixados pelos juízes em valores considerados aviltantes. Segundo o presidente nacional da Ordem, o objetivo é reformar a decisão judicial referente aos honorários, por entender que são essenciais ao advogado e ao direito de defesa.<br /><br />Marcos da Costa ressalta que os magistrados que fixam valores irrisórios de honorários não compreendem  a importância do papel do advogado na defesa dos direitos dos cidadãos: " Fixar valores justos de honorários de sucumbência significa valorizar essa profissão imprescindível à admnistração da Justiça. Pior, signifinica possibilitar uma estrutura de trabalho digna e o próprio exercício profissional, pois grande parcela dos advogados conta  apenas com os honorários de sucumbência para manter o escritório e a família".<br />