EM DESAGRAVO, MARCOS DA COSTA AFIRMA QUE PRERROGATIVAS GARANTEM OS DIREITOS DOS CIDADÃOS


04/08/2012

Durante sessão de Desagravo em favor do advogado Luiz Antonio Lepori, realizada na última quarta-feira (1/8), na Subsecção de Santo André, o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa , afirmou ainda que é necessário esclarecer para a sociedade que as prerrogativas - “que algumas pessoas confundem com uma benesse do legislador”- são, na verdade, um direito do cidadão e, por isso, quando uma autoridade desrespeita essas prerrogativas o que está fazendo é desrespeitar a democracia, o Estado Democrático de Direito”, disse. ”Nós vamos até o fim para tirar da Justiça aqueles que não merecem participar da Justiça”, completou Costa.

Segundo o presidente em exercício da OAB SP, não há direito mais importante numa sociedade, não há demonstração mais cabal do que seja Estado Democrático de Direito do que o direito de defesa: “Não adianta a Constituição consagrar o direito à saúde, ao trabalho, à liberdade se o cidadão não tiver um instrumento de defesa. Não há como dar suporte ao direito de defesa se nós não tivermos um ambiente adequado para exercer a nossa atividade. E esse ambiente adequado se constrói a partir das prerrogativas profissionais dos advogados. Prerrogativa profissional é um instrumento que o advogado dispõe para fazer com que o direito de defesa de seu cliente seja efetivado. E o direito de defesa dos réus será tão preservado quanto forem preservadas as prerrogativas dos advogados".

Lepori exerce a advocacia há 40 anos, foi diretor tesoureiro, vice-presidente e presidente da OAB Santo André até o ano de 2003. Ele foi ofendido em suas prerrogativas profissionais pelo juiz Uilton Reina Cecato, da 3ª Vara Federal de Santo André.

O orador do Desagravo foi o conselheiro e presidente da Comissão de Direitos e Preeogativas, Antonio Ruiz Filho, que estava acompanhado de seus dois vice-presidentes, Livio Enescu e Luis Roberto Mastromauro.

“Estamos aqui não apenas para nos solidarizarmos com o colega, mas também para dizer que não aceitamos tratamento incompatível com a dignidade do relevante papel que cabe à Advocacia por força de lei. Ressalto que essa solenidade desautoriza publicamente um mal feito de uma autoridade pública, mas não se presta a nenhuma vingança. Não é ato de revanchismo, não expressa sentimento de emulação. Como disse certa feita o presidente licenciado da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, com sua elevada compreensão sobre as coisas, desagravo não é confronto, é conforto. Não é ataque, é defesa. Não é manifestação de ódio, mas de amor à advocacia”, afirmou Ruiz Filho.

O presidente da Comissão de Prerrogativas prosseguiu dizendo que “mais do que hipotecar solidariedade, reprovar a conduta do juiz e advertir a todos que a OAB não aceita esse tipo de tratamento a nenhum advogado, esta sessão solene também visa homenagear o agravado”.

Rui Filho terminou, lembrando as palavras do criminalista Tales Castelo Branco, com quem trabalhou por 14 anos:” Referindo-se aos dissabores a que os advogados estão expostos, disse ele que "é evidente que todos esses lidadores do Direito não olvidarão jamais o amargor ou o amargo sabor da injustiça e das humilhações sofridas que tanto exultam o coração dos maus. Poderão vender seus amados livros e tenho certeza de que nada mais terão a ver com o Direito. Entretanto, mais cedo ou mais tarde, como filho pródigo, retornarão ao lar paterno, aos tribunais, às salas de audiência, à tribuna e ao debate, aos processos e aos arrazoados, ao convívio forense dos bons”.

Lepori agradeceu a Marcos da Costa, a Ruiz Filho e ao presidente da Subsecção de Santo André, Fábio Picarelli, o apoio que recebeu ao longo do episódio.

“O importante é que a Comissão de Prerrogativas da OAB SP, associada à Comissão de Prerrogativas da OAB de Santo André, acolheu o meu pedido. Cada um de nós deve ser defensor intransigente das prerrogativas profissionais, ela que serve aos nossos clientes, sendo elas, portanto, indeclináveis. As prerrogativas profissionais foram, são e serão sempre a principal bandeira da atual gestão porque constituem condição essencial para o exercício profissional. Quando alguém atinge as prerrogativas de um advogado, atinge só no Estado de São Paulo mais de 350 mil advogados. E não podemos nos calar”, afirmou.

Picarelli ressaltou que “o ato solene de Desagravo serve para celebrar a advocacia andreense e a importância das nossas prerrogativas. Cada momento em que o advogado lembra e cultua as suas prerrogativas, ele está a disseminar a cidadania e o amplo direito de defesa que é garantido a todos os brasileiros.”