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MARCOS DA COSTA PROPÕE CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE JUSTIÇA NOS TRIBUNAIS EM REUNIÃO COM ELIANA CALMON


08/08/2012

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, esteve reunido na última terça-feira (7/8), às 11h30, na sede da Apamagis, com a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, para levar uma pauta de reivindicações da advocacia paulista.

Marcos da Costa colocou a OAB SP à disposição para colaborar na inspeção em curso que o CNJ vem realizando no Tribunal de Justiça de São Paulo; afirmou que a Ordem hoje tem  um bom diálogo com o TJ-SP e propôs que os tribunais brasileiros adotassem um modelo de atuação semelhante ao do Conselho Nacional de Justiça. “Hoje, vemos decisões que são tomadas pelos tribunais, sem ouvir a advocacia, o Ministério Público e a sociedade. Mas que têm impacto na prestação jurisdicional e acabam trazendo prejuízos a todos. Esse espaço (Conselho de Justiça)  poderia ser criado no Órgão Especial ou Conselho Superior da Magistratura e seria o segundo maior avanço da Justiça brasileira, depois da criação do CNJ”, disse.

O presidente da OAB SP citou como exemplo a carga rápida para advogados sem procuração nos autos, que havia sido conquistada pelo Provimento 9/2012 da Corregedoria da Justiça do TJ-SP, e que, sem qualquer prévia consulta, fora revogado pelo atual Corregedor Geral do TJ, um retrocesso por parte do Tribunal, fazendo com que esses advogados não pudessem mais tirar o processo para cópias. "Por que isso é importante? O advogado quando procurado pelo cliente, quer estudar o processo primeiro, conhecer os autos, para depois atender o cliente com mais segurança, até para indicar o caminho que a ser adotado na defesa. Sem a possibilidade de acesso a esse processo, isso dificulta muito a defesa. No CNJ, houve a decisão no sentido de restabelecer, e nós, agora, pedimos urgência para que seja permitida a carga rápida em todo o Estado de São Paulo’, comentou Costa.

Colégios recursais

Costa comentou também que a OABSP teve acesso a uma minuta de Resolução do TJ que pretender regionalizar os colégios recursais dos juizados especiais, com o que a OAB SP não está de acordo. Às vezes, o custo do deslocamento do cidadão e do advogado é maior do que a causa, geralmente de baixo valor. Isso dificulta o acesso à justiça, principalmente para a população mais carente. Por exemplo, uma causa na cidade de Jales terá o seu recurso julgado em Araçatuba, a 130 quilômetros de distância, e uma estrada muito ruim. Neste caso, como soubemos previamente, a OAB está contatando o Tribunal para tentar evitar a aprovação dessa medida”, alertou Costa.

Para Marcos da Costa, a questão do orçamento do Judiciário também precisaria ser discutida de forma ampla com a sociedade em geral e com a advocacia em especial. "Temos condições de contribuir com o Tribunal na elaboração do orçamento, trazendo a visão da advocacia sobre as necessidades de investimento e depois para juntos lutarmos por um orçamento adequado junto aos Poderes Executivo e Legislativo", sendo que Judiciário paulista tem um dos orçamentos mais baixos do país, considerando quer o PIB do estado quer sua participação no orçamento geral do estado. "O orçamento está hoje comprometido com folha de pagamento em 90% e 10% com custeio, se não houver investimentos, não há melhoria”, disse.

Outra crítica de Marcos da Costa recaiu sobre a criação de varas sem cartórios, levando alguns cartórios a atender até 3 varas diferentes, o que gera conflitos mesmo entre os próprios magistrados; assim como a inoperância dos fóruns digitais, com sistemas instáveis e falta de funcionários.

Precatórios e inspeção

Na questão dos precatórios em São Paulo, Marcos da Costa observou a participação decisiva da OAB SP para retomada dos pagamentos, inclusive, levando a questão ao CNJ: “Agora estamos participando do Comitê Gestor criado pela Presidência do TJ e acompanhando a evolução dos pagamentos juntos ao DEPRE e à Vara de Execuções contra a Fazenda Pública”.

Costa citou ainda o mutirão carcerário realizado pelo CNJ que, durante seis meses, mapeou a situação da execução penal dos cárceres no Estado de São Paulo e identificou situações dramáticas. Por exemplo, a do réu que cumpria pena em dobro por terem chegado duas cópias do processo ao magistrado. Ou a falta de sistema de computador para fazer cômputo de penas. “O CNJ identificou esses problemas do lado de dentro do balcão e trouxe sugestões de aprimoramento nesta gestão, contribuindo para resolver o problema. A Ordem está empenhada em colaborar para que essa situação seja superada o mais rapidamente possível, inclusive acompanhar a implementação das medidas para modernizar a Justiça no Estado de São Paulo”, afirmou.

Costa informou que a OAB estará levando à equipe do CNJ, que está promovendo a inspeção casos pontuais, várias questões, desde violação de prerrogativas de advogados até Varas com excesso de morosidade na tramitação de feitos.

A ministra disse que a OAB tem sido parceira no papel de fiscal e denunciante de fatos sérios junto à Corregedoria do CNJ e tem uma visão abrangente sobre o trabalho do Judiciário.

Por último, Marcos da Costa citou que a OAB SP tem firmado parcerias com o TJ-SP para realizar projetos importantes, como o De Mãos Dadas pela Justiça, que leva mutirão de estudantes de direito para realizar trabalho voluntário nos cartórios, inclusive na Vara de Execuções da Fazenda Pública, o que possibilitou o aumento dos mandados expedidos para pagar precatórios, e o OAB Concilia, registrando sucesso em 80% das conciliações.(Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)