OAB SP DEFENDE ESCRITÓRIOS BRASILEIROS E SABESP RECUA


17/08/2012

A Sabesp atendeu pedido da OAB SP e suspendeu o Edital 56.331/12, que visava a contratação de escritório de advocacia estrangeiro estabelecido no Brasil, especializado em direito de mercados de capitais e bancários na legislação norte-americana, para prestar serviços advocatícios.

A suspensão do edital foi comunicada  à OAB SP em ofício pela presidente da Sabesp, Dilma Pena. "A Ordem havia afirmado que a limitação imposta pelo edital impediria que escritórios brasileiros, regularmente inscritos na OAB, participassem do Edital 56.331/12, mesmo que fossem especializados nas matérias objeto da concorrência", explica Marcos da Costa, presidente em exercício da OAB SP.

Segundo ele, a Sabesp demonstrou sensibilidade aos pleitos da OAB SP, entendendo que o edital representava “evidente desprestígio à advocacia nacional” com distinção injustificável, privilegiando escritórios estrangeiros frente aos interesses da advocacia nacional, restringindo a participação de potenciais escritórios de advocacia brasileiros interessados no processo licitatório.