MARCOS DA COSTA PARTICIPA DE ENCONTRO DO CONACI


23/08/2012

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, participou nesta quinta-feira (23/8) da abertura do VIII Encontro Nacional de Controle Interno do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. “ Acredito que a transparência da gestão pública começa com a publicação da lei das licitações e vem se aprofundando até chegar à Lei de acesso à informação, que torna o Poder Público mais visível e permite maior participação da sociedade civil”, afirmou Costa.

Também participaram, entre outras autoridades, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o corregedor geral da Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro; a presidente do Conaci e secretária de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, Ângela Soares Silvares; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori; e o presidente da Assembleia Legislativa paulista (Alesp), deputado Barros Munhoz.

No contexto da moderna administração pública, disse Ângela Silvares, “o controle interno constitui função essencial ao desempenho da administração”, de modo preventivo, adequado e eficiente, tendo a mesma importância que os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência.

Segundo Silvares, a ação do Conaci levou à volta à tramitação da PEC 45/09, que define como essenciais à gestão pública as atividades do sistema de controle interno (ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição). Ela citou projetos importantes ao combate à corrupção em tramitação, como o que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, e o que trata do conflito de interesse no exercício de cargo ou emprego público.

Para Gustavo Ungaro, a corrupção é um desafio crescente, e o encontro ajuda a valorizar os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É preciso apoiar o regular funcionamento da Justiça, a Ficha Limpa, a lei de acesso à informação e os órgãos de controle, afirmou.

Segundo Ungaro, o pregão eletrônico usado pelo Executivo paulista atinge 98% das aquisições de produtos e serviços comuns, estimulando a competitividade e a lisura nas compras públicas, e o sistema informatizado de monitoramento de contratos e serviços terceirizados fiscaliza 10 mil contratos de órgãos estaduais, tendo economizado R$ 18 milhões entre janeiro e julho de 2012.

O governador Geraldo Alckmin disse que foi instituído em 2011 no Estado um sistema de controladorias, reforçando a corregedoria estadual, ressaltou a criação do Portal da Transparência e a importância da participação da sociedade na fiscalização da administração pública.

Alckmin apontou a força que o combate à corrupção ganhou com parcerias fechadas pelo governo estadual para troca de informações com a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ivan Sartori, por sua vez, disse que sua gestão à frente do TJ-SP, iniciada em janeiro deste ano, tem-se pautado pela transparência na organização dos recursos humanos e na reconstrução do Judiciário. Ele lembrou a inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça na corte e disse que ações como essa são importantes para identificar os problemas e otimizar a administração.

Barros Munhoz disse que não há “nada mais importante que os órgãos de controle” interno para melhorar a administração pública, reduzir a corrupção e melhorar a qualidade da ação política. O deputado pediu para que os responsáveis pelos órgãos de controle continuem a lutar contra a corrupção e o reconhecimento ao mérito dos políticos que não usam a política por interesses próprios, mas “por vocação”.

Também estiveram presentes à abertura: Jorge Hage, ministro-chefe da CGU; Benjamin Zymler, ministro presidente do TCU; Eliana Calmon, ministra corregedora do CNJ; Márcio Elias Rosa, procurador geral de Justiça de SP; Renato Martins Costa, presidente do TCE-SP; Sidney Beraldo; secretário de Estado chefe da Casa Civil de São Paulo; Eloisa Arruda, secretária de Estado da Justiça de São Paulo; e Lourival Gomes, secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo.