PRESIDENTE DA OAB SP INSTALA CONSELHO DE PRERROGATIVAS EM SOROCABA


03/09/2012

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, instalou oficialmente em Sorocaba, no último sábado (1/9), às 12 horas, na Casa do Advogado de Sorocaba (Av Três de Março, 495 – Alto da Boa Vista) o Conselho Regional de Prerrogativas, que será presidido pelo conselheiro Antonio Carlos Delgado Lopes e contou com a presença dos conselheiros seccionais Américo de Carvalho Filho e Ricardo Lopes de Oliveira.

 

 

Ao discursar, Marcos da Costa lembrou que é cidadão sorocabano e que nutre grande carinho pela cidade. Disse que as prerrogativas profissionais estão previstas no Estatuto da Advocacia e que, portanto, não são benesses concedidas pelo legislador à nossa classe. “São instrumentos que nós, advogados, temos para cumprir nossa relevantíssima missão. A legislação pode outorgar direito à saúde, à liberdade, à moradia, ao trabalho, mas nenhum deles é exercício plenamente se o cidadão não tiver garantido o direito defesa, o mais relevante”, afirmou. Disse que nos governos de exceção, o primeiro direito a ser suprimido é o direito de defesa e que o Conselho Regional de Prerrogativas fortalece a advocacia local, porque seus membros conhecem as autoridades regionais e terão mais condições de decidir com mais propriedade sobre os pedidos de desagravo.

 

 

Para Antonio Carlos Delgado, a OAB SP deve estar sempre atenta à violação das prerrogativas profissionais dos advogados. Citou que é função do Conselho Regional de Prerrogativas avaliar a concessão de desagravo ao advogado agravado, manifestando repúdio aos atos do ofensor e manifestando solidariedade ao advogado ofendido. “A ofensa atinge toda a corporação” enfatizou, alertando que o jovem advogado, em início de carreira, quando é ofendido em suas prerrogativas, se não tiver o apoio da classe pode ficar traumatizado e largar a profissão.

 

De acordo com o presidente da Subsecção de Sorocaba, Alexandre Ogusuku, o Conselho Regional de Prerrogativas trará agilidade e eficiência aos procedimentos de Desagravos. “Embora a OAB SP tenha concedidos muitos desagravos, eles têm sido demorados. Com a descentralização, teremos condições de responder prontamente ao advogado e à advogada ofendidos em suas prerrogativas profissionais. Dessa forma, a resposta da OAB SP às ofensas às prerrogativas será quase imediata”, disse.

 

 

Para o conselheiro e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da AB SP, Antonio Ruiz Filho, o Conselho de Sorocaba e Região tem um papel importante: “É fruto da iniciativa inicialmente do presidente Luiz Flávio Borges D´Urso e, agora, do presidente Marcos da Costa, e visa descentralizar o trabalho de Conselho de Prerrogativas, responsável pela concessão ou não pelos Desagravos públicos, instrumentos importantes para valorização e conservação da dignidade do advogado”.

 

Participaram da cerimônia de instalação do Conselho de Prerrogativas de Sorocaba vários presidente se Subsecções, além do vice-presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas, Luis Roberto Mastromauro, o presidente da Comissão do Acadêmico de Direito, Alecksander Zakimi.