ASSIS PROMOVE PRIMEIRO DESAGRAVO PÚBLICO


13/09/2012

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, participou nesta quarta-feira (12/9), às 19 horas, na Casa do Advogado e da Cidadania de Assis do primeiro Desagravo Público realizado naquela Subsecção, desde sua fundação há 80 anos, e que teve como desagravados todos os diretores da Subsecção: Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino (presidente), Edmara Pires Silva de Souza (vice-presidente), Alex Luciano Bernardino Carlos(ex-secretário-geral), Aparecida Sônia de Oliveira Tanganeli (secretária-adjunta) e Célio Francisco Diniz (tesoureiro).

Todos foram ofendidos em suas prerrogativas profissionais pelo juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Assis, José Roberto Canducci Molina. Marcos da Costa presidiu a Sessão de Desagravo e o orador foi o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luis Roberto Mastromauro.

O agravo teve início quando o juiz encaminhou à Subsecção de Assis um ofício, solicitando a nomeação de um advogado da Assistência Judiciária para postular em seu nome, o que foi negado, uma vez que o magistrado não tem perfil de cidadão carente. Em resposta, o juiz encaminhou novo ofício, com timbre do Poder Judiciário, promovendo ataques aos advogados e à Ordem dos Advogados do Brasil.

O Desagravo Público está previsto no Estatuto da Advocacia (Lei federal 8.908/94) e visa promover a defesa do advogado ofendido em suas prerrogativas profissionais por uma autoridade. Tem dupla função: reparar o agravo, fazendo  sua defesa e promovendo a solidariedade da classe.

Marcos da Costa ressaltou que o Desagravo Público tem o condão de ser uma manifestação contra ilegalidades e abusos perpetrados por autoridades contra advogados no exercício profissional, o que no caso de Assis ficou bem explicitado. “A Advocacia sempre incomodou os arbitrários, os tiranos,  os déspotas, porque defende os direitos e as garantias do povo em qualquer circunstância, com liberdade e destemor. Assim sendo, a advocacia tem de ser preservada pelo bem da cidadania”, afirmou.

Segundo o presidente em exercício da OAB SP, os direitos e prerrogativas dos advogados não existem para assegurar privilégios para a classe: “Pelo contrário, dão suporte aos colegas para promover a defesa dos cidadãos. Entendo que não há direito mais importante que o direito de defesa, que irá garantir todos os demais direitos do cidadão, seja à saúde, à moradia, à educação ou a ter reparado algum dano que tenha sofrido. No entanto, onde há respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, não há direito de defesa, que forma a base de sustentação do Estado de Direito e da Democracia”, afirmou Costa.

De acordo com o presidente de Assis, Ricardo Yoshino, esse Desagravo, além de primeiro,  foi o maior ato de defesa de prerrogativas já promovido em  Assis. “Envolveu um esforço incansável da atual Diretoria, porque foi uma luta que demorou três anos para ser vitoriosa, já que o juiz recorreu ao Conselho Seccional e também ao Conselho Federal, tendo o recurso denegado por unanimidade. A luta também foi grande com a Corregedoria Geral do TJ, que inicialmente afastou o juiz preventivamente, depois o colocou em disponibilidade e finalmente o aposentou. Este não volta mais para Assis. Essa foi uma luta vitoriosa em defesa das prerrogativas dos advogados para ficar na história ”, disse Yoshino.

Luis Mastromauro ressaltou em seu discurso que os dirigentes da Subsecção de Assis, ao longo de todo o episódio, contou com total apoio da Seccional para fazer valer as prerrogativas dos advogados. “A Diretoria da OAB SP, com respaldo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP - de forma forte e destemida - fomentou a união da classe até essa sessão de Desagravo Público”, lembrando que o têm como foco os advogados ofendidos, mas abrange toda a classe.