OAB SP PROMOVE DESAGRAVO EM PRAÇA PÚBLICA NO CENTRO DE RIO CLARO


18/09/2012

No coreto da Praça Othoniel Marcos Teixeira, no Centro de Rio Claro, o presidente em exercício da OAB SP Marcos da Costa abriu a sessão solene de Desagravo, no último sábado (15/9), às 11 horas, destinada a desagravar William Nagib Filho, presidente da Subsecção de Rio Claro, e Edmundo Adonhiran Dias Canavezzi, presidente da Comissão de Prerrogativas da mesma Subsecção.

Os advogados foram ofendidos em suas prerrogativas profissionais pelos vereadores  Ricardo Lemes Campeão, Sergio Carnevalle e João Teixeira Junior, da Câmara Municipal de Rio Claro. Os três vereadores ameaçaram a OAB de Rio Claro, seu presidente e o presidente da Comissão de Prerrogativas com a edição de uma Moção de Repúdio da Câmara Municipal, porque eles buscaram garantir a um advogado o direito legal de acesso aos autos  e obtenção de cópias do processo que tramitava na Comissão Processante do Legislativo Municipal.

 

Ao discursar, Marcos da Costa ressaltou que o sentimento que imperava naquele  Desagravo era de indignação e que a sessão em Praça Pública buscava demonstrar à sociedade a importância das prerrogativas profissionais do advogado, que constituem instrumentos legais para cumprir a missão de advogar, que visa assegurar o direito de defesa do cidadão. A consequência direta da violação das prerrogativas é lesar o direito de defesa, o mais elevado direito, que garante ao cidadão a efetivação de todos os demais, como o direito à saúde, ao emprego, à educação, às liberdades.  Não é por outra razão que durante os períodos de ditadura, o primeiro direito a ser suprimido é o de defesa, afirmou Costa.

 

Para o presidente da OAB SP, uma afronta às prerrogativas profissionais é  um atentado ao Estado Democrático de Direito. Os três vereadores atacaram a OAB, uma entidade com 80 anos de gloriosa existência. Não há no mundo, entidade de classe que tenha  envergadura semelhante à da  OAB. A Câmara Municipal e os vereadores devem muito à OAB SP, porque foram os advogados que ajudaram a reconstruir a história democrática desse país e que enfrentaram os mais duros regimes para que pudéssemos ter assegurados o direito de defesa , as liberdades democráticas, o direito ao voto. Uma história que os vereadores de Rio Claro não reconheceram. Por isso, este é um ato de indignação, de revolta,  mas também de amor à Advocacia, enfatizou Marcos da Costa, propondo a todos os advogados presentes um VIVA À ADVOCACIA.

 

Max Fernando Pavanelo, presidente da sessão de Desagravo e  do 1º Conselho Regional de Prerrogativas - além de  Coordenador da 4ª Regional de Prerrogativas - explicou que o Desagravo é um ato importante para advocacia, mas também para a sociedade rio-clarense. Ponderou que os três vereadores agiram de maneira ilegal. Nos tempos da ditatura, os advogados eram impedidos de ter acesso aos processos para dificultar a defesa do cliente, ressaltou.

Para Max, o episódio transcende a negativa de acesso aos autos porque chegou ao absurdo de ser proposta uma Moção de Repúdio contra a Subsecção de Rio Claro, seu presidente e o presidente da Comissão de Prerrogativas. Uma moção de repúdio é muito grave,  quer dizer que a pessoa não é digna de estar na Câmara Municipal. Por isso o Desagravo é um ato da entidade para lavar a alma e reconhecer que a autoridade extrapolou todos os limites, é o resgate da honra da Subsecção de Rio Claro, a quarta a ser criada no Estado e que merece respeito”, argumentou, finalizando que a população deve estar atenta para saber quem elegeu e  quem não deve mais eleger.

 Espaço democrático

O conselheiro seccional e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Livio Enescu, foi orador do Desagravo. Inicialmente, lembrou a trajetória democrática do deputado federal Ulysses Guimarães, um rio-clarense ilustre, grande responsável pela Constituição Cidadã  de 1988 e disse estar honrado de estar na terra do “Senhor Diretas”.  Também comparou a Praça do Desagravo ao Ágora da Grécia antiga, onde os cidadãos podiam expressar sua opinião, sendo um espaço da democracia e da cidadania, por excelência. Ainda fazendo referência aos gregos, lembrou que as tragédias gregas permitiam fazer uma catarse para se purgar a dor, como acontecia com o desagravo.

 

Para Livio Enescu, não foi a OAB SP e os advogados que os três vereadores atingiram, mas a sociedade rio-clarense. Em sua opinião, os três Vereadores de Rio Claro se utilizaram de espaço público para promover enfrentamentos. O Dia de hoje vai trazer uma reflexão, porque ninguém mora na União, no Estado. São nos municípios que as pessoas residem, disse, lembrando várias vezes o nome dos três vereadores agravadores. Disse, ainda,  que faz 69 anos que o Partido Fascista foi criado por Mussolini na Itália com nefastos resultados. “Não vamos comungar com o fascismo, com os déspotas, aceitar condições fora da lei e da Constituição Federal, disse, conclamando a sociedade de Rio Claro a dizer não a esses três vereadores e dizer sim à organização social e à OAB.

 

O presidente da Subsecção de Rio Claro, William Nagib Filho, destacou o caráter arbitrário do Legislativo municipal, pontuando que quando se pede a palavra naquela Câmara Municipal não há possiblidade de réplica e que a Subsecção está atuando no sentido de mudar o regimento interno daquela Casa de Leis.  Também destacou que a OAB SP  prontamente, em caráter liminar, deferiu o desagravo com base na afronta às prerrogativas profissionais, ao Estatuto da Advocacia e ao Estado Democrático de Direito.

 

Citou três episódios lamentáveis que levaram ao Desagravo :não acesso aos autos, vilipendio da Comissão de Prerrogativas da Subsecção e tentativa de aprovar Moção de Repúdio contra a OAB Rio Claro. Não recebi desculpa formal do presidente da Câmara e dos vereadores de Rio Claro. Estamos aqui fazendo valer a lei, a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito contra ato lesivo aos direitos e garantias do exercício profissional, assegurou. Fez ainda referência ao fato de que a decisão de não acesso aos autos teria sido fruto do aconselhamento de assessoria jurídica de outro Estado. Se em outro Estado não se observa a lei, aqui se aplica e se prega o Estatuto da Advocacia, finalizou.

 

Carnavezzi, outro  advogado agravado, também fez uso da palavra e disse que não se pode admitir que representantes do povo ofendam uma instituição do porte da OAB SP, que data de 1932 e está comprometida com a sociedade. Ofenderam a sociedade rio-clarense e não merecem o voto neles depositados pelos seus representantes. Lembrou que no dia da sessão de votação da moção de repudio 380/2011, o plenário estava repleto de advogados e o vereador retirou a Moção e apresentou um projeto substitutivo igual, só retirando da moção o nome da  OAB. Conspurcaram a Câmara dos Vereadores e atacaram a memoria de nossa cidade, advertiu.



Também estavam presentes ao Desagravo :o conselheiro secional Cláudio Bini; o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luis Roberto Mastromauro ; a vice-presidente de Rio Claro, Rosa Luzia  Cattuzzo e a vice-prefeita de Rio Claro Olga Salomão; além de inúmeros presidentes de Subsecções da Região, advogados e população. (Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)