III CIBERJUR REÚNE 3,5 MIL EM SÃO PAULO


19/09/2012

O III CIBERJUR – Congresso Nacional de Direito e Tecnologia, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB SP, reuniu mais de 3.500 participantes entre os dias 14 e 16 de setembro, nas Faculdades Integradas Rio Branco, em São Paulo de mais de 50 palestras e 3 minicursos. A abertura do evento contou com a presença d o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa; de Eduardo de Barros Pimentel, presidente da Fundação Rotarianos de São Paulo; de Vitor Hugo Freitas, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB SP; de Tito Lívio de Figueiredo, representante do presidente da OAB MG e de Marcelo Krieger, representante do presidente da OAB SC.

“O evento já é marca registrada da OAB SP, que tem congregado milhares de advogados e visa discutir aspectos jurídicos ligados ao uso da tecnologia, preparando os advogados e advogadas a enfrentar as questões jurídicas destes novos tempos; e discutir a aplicação da tecnologia no dia a dia da advocacia”, disse o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.

Em discurso, Costa pediu apoio ao deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que também participou da abertura, para que não seja submetido a regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei 5.054/05, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia os casos em que se exige aprovação no Exame de Ordem para exercer a advocacia, como para magistrados e promotores aposentados.

Caso isso aconteça, o PL não será devidamente debatido nas comissões e irá diretamente ao Plenário, segundo Costa, que apontou a existência de pressões de alguns deputados para que seja debatida não a extensão do exame, mas sua extinção. O presidente ressaltou a importância da prova para garantir qualidade à advocacia, em meio à grande quantidade de cursos de direito – 1.420.

Vitor Hugo das Dores Freitas, disse que a temática do evento surgiu para construir uma ligação entre o direito e a tecnologia da informação, esta desenvolvida por pessoas com um conhecimento especializado mas sem conhecimentos jurídicos.

“Essa ideia fez surgir um novo tipo de vocabulário, do direito ligado à ciência e à tecnologia. Hoje temos garantias, estamos discutindo os novos mercados de trabalho, exatamente para garantir a privacidade na internet, o uso correto do chip, tudo que o técnico desenvolve mas sem verificar as conseqüências na área jurídica”, disse.

O advogado ressaltou o formato e o sucesso do evento, que teve seis palestras a cada hora e meia, num total de 54 painéis, atraiu 1.300 pessoas na primeira edição e 3.570 na última, e concorre hoje com o Campus Party, maior evento da América Latina atualmente sobre tecnologia.

Eduardo de Barros Pimentel, presidente da Fundação Rotarianos de São Paulo,  afirmou que a instituição estará sempre de braços abertos a iniciativas voltadas a aprimorar a qualidade da cultura e do direito, e que é uma honra trabalhar em parceria com a Ordem.

Presidente da Subseção de Pinheiros da OAB SP, Maurício Januzzi disse que os cibercrimes são uma nova modalidade de conduta criminosa, ainda sem legislação específica e enquadrada no Código Penal, de 1940, e que é preciso avançar na legislação. Ainda segundo Januzzi, a área é um novo mercado para a advocacia.

“A internet e os crimes cibernéticos são um novo campo, cuja legislação ainda é inexistente e vai fazer com que possamos solucionar as questões de regulamentação da internet, quer com relação ao que pode e não pode ser feito, direitos e obrigações, e também a garantia constitucional de itens como a honra, a individualidade etc., que às vezes é violada sem o menor pudor e a menor punição pelos crimes cibernéticos.”

O presidente da Subseção de Barueri da OAB SP, José Almir, destacou a importância do congresso pela necessidade de a advocacia entender e saber usar a tecnologia, e afirmou que, a partir de 30 de outubro, todos os novos processos no Fórum de Barueri serão digitalizados.

 Também integraram a mesa diretora de abertura do evento: Eduardo de Barros Pimentel, presidente da Fundação de Rotarianos de São Paulo; Edman Altheman, diretor da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco; Fábio Romeu Canton Filho, presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo); Alexandre Uehara, diretor acadêmico das Faculdades Integradas Rio Branco; Paulo Sérgio Feuz, coordenador do curso de Direito da mesma instituição; Nilton Cesare Padredi, assessor jurídico da Fundação Rotarianos de São Paulo.