PREFEITURA ENTREGA LEIS EM BRAILE À OAB SP


26/09/2012

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), entrega à OAB SP na próxima quinta-feira (27/9), às 17h, uma série de obras em braile com a legislação federal, para compor o acervo da biblioteca da Seccional Paulista da Ordem e disponibilização para consulta.

A iniciativa faz parte da parceria firmada entre a OAB SP e a prefeitura, que celebrou acordo com o Senado Federal, para impressão gratuita de legislações e publicações institucionais em versões adaptadas para a SMPED, e a disponibilização dos volumes à Ordem e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

“Esse acervo ficará disponível não apenas para  consulta dos advogados, mas de qualquer cidadão com deficiência visual, proporcionando mais uma ferramenta para a efetiva inclusão social dessas pessoas, que têm o direito de, como qualquer outro cidadão, ter acesso à legislação e participar ativamente da vida social”, disse o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.

A cerimônia será realizada no Plenário dos Conselheiros da OAB SP, que fica na sede da entidade – Praça da Sé, 385, 2º andar, na capital paulista.