PRESIDENTE DA OAB SPABRE ENCONTRO DE DIREITO DESPORTIVO


26/09/2012

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, fez a abertura do III Encontro de Direito Desportivo, nesta sexta-feira (21/9), no Salão Nobre da Ordem, que contou com as presenças de Rubens Approbato Machado, conselheiro federal, diretor da ESA e ex-presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), que fez a primeira palestra do evento; e do presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP, José Pinheiro.

 

 

Marcos da Costa falou sobre o trabalho de Approbato no STJD, na fundação da comissão e na criação do curso de pós-graduação de Direito Desportivo na ESA.“O Approbato tem prestado relevantes trabalhos não só para a advocacia, mas para a Justiça em Geral. No plano da Justiça Desportiva, ao presidir o STJD revolucionou aquela corte. Deu uma dinâmica própria, democratizando-a. Fez com que aquela corte se tornasse, como ele mesmo diz, a principal corte de Justiça do nosso país. Não existe outra corte, salvo alguns episódios, que tenha um acompanhamento tão intenso por parte da sociedade como o STJD, com toda paixão que o esporte suscita, mas com uma diferença, quando se fala em advocacia a camisa é uma só: a da OAB”, ressaltou.

 

Pinheiro ressaltou a importância do evento, que tem, segundo ele, o objetivo de enriquecer a bagagem jurídica dos presentes ao evento.

 

“Sentimo-nos orgulhosos pela presença de tantas pessoas, de todas as partes do país para prestigiar esse encontro, que trata dessa fascinante área do Direito e também uma das mais rentáveis”, afirmou.

 

Approbato foi o primeiro palestrante do encontro e discorreu sobre “Aspectos Relevantes da Justiça Desportiva”, analisando sua criação, seu funcionamento e seus objetivos. “O STJD se sobrepõe à Ordem Judicial porque, além de não compor o Poder Judiciário, tem competência constitucional, ou seja, foi criada com a Constituição Federal de 1988, que autorizou apenas a criação de mais uma corte, o Tribunal de Justiça Desportiva”, explicou.

 

Segundo ele, o Poder Judiciário não pode modificar uma decisão do STJD e a Justiça Desportiva é um exemplo para a Justiça.

“A Justiça Desportiva é rápida, os processos devem ser julgados em até 60 dias, eficiente e é cumprida imediatamente. Diferente da Justiça comum, onde os processos são lentos”, afirmou Approbato.

 

O conselheiro também lembrou que antes a Justiça Desportiva não tinha leis unificadas até que foi criado o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e falou sobre o poder do futebol.

 

“O Futebol é o elemento hegemônico do Brasil, da cidadania brasileira, portanto nada mais justo do que o STJD ser chamado de Tribunal das Paixões”, comentou. O encontro debateu também assédio moral no Direito do Trabalho Desportivo, gestão financeira de clubes, influência do atleta na sociedade, prática de advocacia desportiva, entre outros, com participação de Marco Aurélio Klein, representante do Ministério do Esporte; Renê Simões, superintendente das categorias de base do São Paulo; Sálvio Spínola, advogado e ex-árbitro de futebol; entre outros.