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PREFEITO DE LOUVEIRA COMUNICA AO PRESIDENTE DA OAB SP DATA DE CONCLUSÃO DO FORO DISTRITAL


27/09/2012

Depois de uma campanha realizada pela Subsecção de Vinhedo e de intensa negociação, o prefeito de Louveira Valmir Magalhães anunciou, em audiência com o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, nesta quarta-feira (26/9), na prefeitura, que até fevereiro estarão terminadas as obras na antiga sede do Executivo municipal para instalação do Foro Distrital de Louveira, realizadas com verbas de R$1,5 milhão do próprio município.

 

O presidente Marcos da Costa agradeceu o empenho da prefeitura na defesa dessa bandeira da OAB SP e disse que o “novo Foro beneficiará a população de Louveira, que não precisará mais se deslocar até Vinhedo para ter acesso à Justiça, sendo que os vinhedenses também serão contemplados, porque com a vinda de 40% do estoque de processos para o novo foro, isso desafogará a Justiça da cidade e a prestação jurisdicional será melhor para todos”.

O prefeito explicou que o Foro Distrital é necessário porque muitos munícipes, sem recursos, precisam se deslocar até o Fórum de Vinhedo, muitos até necessitam pedir dinheiro emprestado para esse fim. “É muito gratificante ter encontrado uma solução que possibilitou instalar o foro distrital e atender a população e os advogados”, comentou. De acordo com a secretaria de administração de Louveira, Luciana Rizzi, inicialmente a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania – responsável pelos próprios da Justiça - havia exigido uma área grande, mas chegou-se a um consenso sobre o uso do prédio da antiga prefeitura e foi trocada a finalidade do imóvel e feita a concessão para uso do Judiciário.

A presidente de Vinhedo, Adriana Maria Fáveri Viel também agradeceu o esforço da Prefeitura, da Seccional da OAB e do presidente Marcos da Costa, lembrando que a grande preocupação da OAB é com o atendimento às pessoas carentes, que hoje precisam fazer três deslocamentos até Vinhedo para ter atendimento, a primeira para marcar o atendimento, a segunda para a triagem e a terceira para receber a orientação jurídica.

Adriana Viel também fez ao prefeito um pleito no sentido de que a prefeitura disponibilize um espaço na sede do Executivo municipal, duas salas, para que a triagem da Assistência Judiciária seja feita em Louveira. “Mesmo tendo o Foro, seria importante ter o núcleo de Subsecção de Vinhedo na cidade para realizar a triagem e ajudar a população mais carente. Certamente, isso também facilitaria o trabalho dos advogados de Louveira, que não precisariam se deslocar”, afirmou Viel.

Marcos da Costa também lembrou que muitas Varas são criadas e não instaladas no Estado porque faltam magistrados. “Há somente dois juízes substitutos em todo o Estado e só recentemente o Conselho Nacional de Justiça liberou a posse de 70 magistrados, que passaram no último concurso para a magistratura, que demorou um ano e meio para ser concluído.” Um dos candidatos obteve liminar suspendendo a posse e será refeita a fase oral de 130 candidatos, Mesmo que todos passem, o déficit continuará”, disse Costa.

O presidente em exercício da OAB SP citou, ainda, que o prédio do Fórum de Vinhedo é um dos mais precários do Estado instalados em um prédio inicialmente construído para ser um shopping Center. “Vinhedo aguarda a destinação de uma área adequada para instalação de um novo fórum E a exemplo do Foro Distrital de Louveira, demos total apoio a essa pretensão e prefeitura se sensibilize com a necessidade de ceder uma área”.

A presidente de Vinhedo afirmou que a indecisão sobre o novo Fórum da cidade tem prejudicado a advocacia local porque a nova Casa do Advogado somente será construída quando for definido o novo endereço da justiça vinhedense.

Participaram da reunião  a conselheira seccional Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos; Gilson Baroni, presidente de Valinhos, Antonio Ricardo da Silva Barbosa, o secretário de negócios jurídicos de Jundiaí, Gleison Lopes Aredes, o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas Luis Roberto Mastromauro, o presidente da Comissão do Acadêmico de Direito, Alecksander Zakimi e o presidente da Comissão de Visita e Recepção , Alessandro Brecailo, entre outras autoridades.