OAB SP RECEBE LEGISLAÇÃO FEDERAL EM BRAILE DA PREFEITURA


02/10/2012

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, e o presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP, Antonio Rulli Neto, receberam do secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Antonino Grasso, uma série de obras em braile contendo a legislação federal, obras essas que comporão o acervo da biblioteca da Seccional paulista da Ordem e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A cerimônia foi realizada na última quinta-feira (27/9), na sede da OAB SP.

 

A iniciativa faz parte da parceria firmada entre a OAB SP e a prefeitura, que celebrou acordo com o Senado Federal para impressão gratuita de legislações e publicações institucionais em versões em braile, que estarão disponíveis para consultas tanto nas subsecções da Ordem, quanto no TJ e nas Salas dos Advogados nos fóruns da capital.

 

 

“Mais um passo foi dado no que diz respeito à plena inclusão das pessoas com deficiência e que não vinha encontrando, por parte do poder público e da sociedade, a conscientização de que eles merecem para plenitude da cidadania. A Ordem, ao lado de suas funções corporativas. tem um papel social destacado, de defesa dos valores do estado democrático de direito. E sem dúvida, um desses valores é a inclusão plena dos deficientes”, ressaltou o presidente da OAB SP.

 

Segundo Marcos da Costa, "esses livros vão permitir que os colegas com deficiências visuais possam consultar a legislação. Espero que através de gestos como esse nós possamos desenvolver tantas outras atividades para que todos tenhamos cidadania plena.”

 

Rulli Neto destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretaria e pela OAB SP em prol dos deficientes:“Quero ressaltar o trabalho da secretaria, que tomou a frente desse trabalho e, em convênio com a OAB e o TJ, disponibiliza para as subsecções a legislação em braile. Quero também destacar o trabalho feito pela OAB SP em prol da pessoa com deficiência e do advogado com deficiência, que ao longo dos últimos anos não foram esquecidos”.

 

Para o presidente da Comissão da OAB SP, “esse é um trabalho que não pode parar por aqui. É um trabalho que deve continuar e nós temos de lutar para que venham outras ferramentas que possibilitem o efetivo acesso aos autos, à Justiça. Estamos caminhando para inclusão das pessoas com deficiência, e não apenas os advogados, mas os deficientes em geral.”

 

O secretário Antonino Grasso falou sobre como surgiu a ideia de publicar a legislação federal em braile.“Foi uma brilhante ideia que nasceu em 2010. A ideia foi apresentada ao prefeito Gilberto Kassab, que aceitou prontamente. Então a prefeitura assinou uma parceria com a gráfica do Senado e deu nesse trabalho que hoje está sendo apresentado e distribuído”, contou.

 

“Queremos que a causa das pessoas com deficiência avance cada vez mais. Esse aqui é um passo. Mas, por exemplo, nos países desenvolvidos não tem mais piso tátil porque o Estado se encarrega de dar ao deficiente visual o cão-guia. Aqui no Brasil, onde só tínhamos 2 escolas, agora serão abertas mais 7 para fazer a capacitação de pessoal para treinar os cães-guia. Gostaríamos que os advogados, que são formadores de opinião, criassem  uma cultura de inclusão para que a sociedade não tenha mais nas deficiências elementos de diacriminação”, finalizou Grasso. Representantes das Subsecções da OAB SP receberem das mãos de Marcos da Costa, Rulli Neto e Grasso a coleção da jurisprudência federal em braile.