PGE ENTREGA TEXTO FINAL DO PROJETO DA LEI ORGÂNICA PARA A OAB SP


09/10/2012

O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, entregou nesta segunda-feira (8/10) ao presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, na sede da Ordem, o texto final do Projeto da nova Lei Orgânica estadual para os procuradores em São Paulo, com a exposição de motivos. O projeto tramita no âmbito da Secretaria de Gestão e deve ser enviado para a Assembleia, segundo o procurador-geral, no início de 2013. Elival estava acompanhado do procurador-geral adjunto José Renato Ferreira Pires.

 

“Estaremos encaminhando o projeto para as mãos competentes da Comissão do Advogado Público da OAB SP, aqui representada pelo presidente e pela vice, Jorge Eluf Neto e Anna Carla Agazzi. Analisaremos o texto no âmbito da Comissão e posteriormente do Conselho Seccional”, afirmou Marcos da Costa.

O presidente da Comissão do Advogado Público, Jorge Eluf Neto, propôs a formação de um grupo de trabalho para estudar o projeto da LOPGE. Eluf elogiou a defesa das prerrogativas profissionais do advogado público contida no texto e reforçou a necessidade de  ser mantida a independência do advogado público, para  que sua função  constitucional – de defesa do Estado  - não seja confundida com a defesa dos agentes públicos.

Segundo o procurador-geral, se a OAB SP quiser encaminhar alguma proposta de alteração do projeto, a PGE está aberta. De acordo com Elival, o projeto busca criar uma nova estrutura, colocando a PGE  efetivamente em nível de secretária de Estado, porque o número de ações vem crescendo e muitas são coletivas.  Ele entende  ainda, que   há divergências em torno do projeto, mas muitas são de nível interno.  Elival ressaltou que  a PGE tem  hoje 1.033 procuradores do Estado e  os cargos estão sendo 100% preenchidos com o concurso em andamento e na  LOPGE está sendo  proposta a criação de mais 170 cargos.

Elival  da Silva Ramos fez uma análise da LOPGE e ressaltou suas diferenças com o  projeto da AGU. Disse que houve no âmbito do Estado preocupação institucional para evitar soluções legislativas fora da esfera jurídica. “Dessa forma todo projeto de lei sairá com aval da PGE. Queremos criar essa cultura, que valoriza o advogado público.”, disse.

Para procurador-geral, o Estado não é  ente abstrato e sua vontade é manifesta pelo governo democraticamente eleito. Lembrou, ainda, que as mudanças na PGE, encaminhadas com base na Constituição Federal de 88, foram realizadas pelo ex-presidente da OAB SP e do Conselho Federal, Mário Sérgio Duarte Garcia, enquanto secretário de Justiça.