OAB SP E SINSA EDITAM GUIA DE PROCESSO ELETRÔNICO TRABALHISTA


09/10/2012

A Comissão de Direito do Trabalho da OAB SP, por seu Comitê de Direito Processual do Trabalho, e o Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro) editaram uma cartilha de orientações sobre o peticionamento via processo eletrônico, que já começou a ser implantado na Justiça Trabalhista.

 

 

A “E-Cartilha – Peticionamento eletrônico / Processo eletrônico” é um guia sobre conceitos legais comuns ao processo tramitando por via digital, como “meio eletrônico” e “assinatura eletrônica”, trazendo, ainda, informações sobre atos como comunicação dos atos processuais e registros de atos em audiências. Pré-lançada em agosto, durante o 5º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, realizado pelo Sinsa, a cartilha foi criada por iniciativa da OAB SP, patrocinada pelo sindicato.

 

“Certamente, o avanço do processo eletrônico na Justiça Trabalhista torna essa cartilha necessária, porque apresenta um “passo a passo” para peticionar por meio eletrônico, formas de acesso e utilização dos sistemas de processo eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da 2ª Região (Sisdoc), de São Paulo, e do Tribunal Superior do Trabalho (e-DOC). Mesmo quem não domina o tema conseguirá seguir os procedimentos”, diz o presidente em exercício da OAB SP Marcos da Costa.

A advogada Gisela da Silva Freire, membro do Comitê de Direito Processual do Trabalho da OAB SP e diretora-tesoureira do Sinsa, afirma que o processo eletrônico agilizará o julgamento dos processos, mas os advogados ainda têm muitas dúvidas sobre como usá-lo, obstáculo acompanhado da falta de regras claras do TRT-2 sobre o processo de transição do papel para o sistema digitalizado.

“Quando falamos na advocacia de médios, grandes escritórios, com advogados jovens, as pessoas já usam essas ferramentas há muito tempo, mas quando falamos de escritórios menores, mais singelos, essas ferramentas são mais incipientes. Até o próprio uso de computador. Ainda existe petição datilografada”, disse Freire, que ressaltou o papel da OAB na difusão do processo eletrônico, promovendo cursos de capacitação, facilitando aquisição de computadores com desconto, equipando salas da OAB em fóruns e divulgando documentos como a cartilha.

A Cartilha trata também do chamado “Precad”, o “Pré-Cadastramento de Iniciais”, sistema de distribuição de petições iniciais trabalhistas no TRT-2, procedimento sem o qual não é possível a distribuição.  Para Eli Alves da Silva , presidente da Comissão de Direito Trabalhista, a “Cartilha é uma ferramenta que muito contribuirá para que os advogados possam usufruir da tecnologia para agilização da atuação profissional, o que  proporcionará uma significativa redução de tempo e custos operacionais no desempenho de suas atividades “

 

No último capítulo, a cartilha aborda o Processo Judicial Eletrônico, o “PJe”, software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, que visa modernizar, aparelhar e viabilizar a prestação jurisdicional mais célere, e de forma padronizada entre as cortes.

 

O processo eletrônico foi previsto pela Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. O PJe já foi implantado em caráter experimental em determinadas Varas Judiciais pelo país.

No TRT-2, a segunda fase da implantação começou nesta segunda-feira, com a Comarca de Franco da Rocha. Até fevereiro de 2013, deverão receber o novo sistema Varas das Comarcas de Itaquaquecetuba, Taboão da Serra, Carapicuíba, Santana de Parnaíba, São Caetano do Sul, Suzano, São Bernardo do Campo e Guarulhos.

A cartilha pode ser acessada pelo link: www.oabsp.org.br/comissoes2010/direito-trabalhista/cartilhas.