EM DEPOIMENTO AO CANAL DE PRERROGATIVAS, MÁRCIA MELARÉ RESSALTA IMPORTÂNCIA DO DESAGRAVO


10/10/2012

Em seu depoimento para o Canal de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, lançado em setembro, a secretária-geral adjunta Márcia Regina Machado Melaré considerou de suma importância o processo de desagravo.

 

“É importante ressaltar o avanço que teve o processo de desagravo por violação de prerrogativas a partir do momento que se começou a veicular para a sociedade, por meio de sites, dos meios de comunicação, as violações de prerrogativas e as autoridades que violaram as prerrogativas profissionais dos advogados”, afirmou.

 

Melaré lembrou que foi iniciativa da OAB SP mostrar os trabalhos da Comissão de Prerrogativas, colocando no site da entidade os desagravos concedidos e quem eram os violadores dessas prerrogativas.


“Como resultado, os desagravos públicos também se tornaram mais completos, já que os ofensores começaram a respeitá-los e dar as informações necessárias para que a Ordem pudesse formar os processos e verificar se realmente havia a violação de prerrogativa. Se as informações não forem dadas, o desagravo acaba sendo concedido e, se concedido, as autoridades acabam se expondo por ter violado uma norma legal, já que as prerrogativas constam de uma lei”, explicou.

 

Melaré ressaltou também a importância da iniciativa da OAB SP e da criação do canal de prerrogativas pelo Conselho Federal.

 

“Então foi muito importante essa iniciativa de São Paulo no sentido de fortalecer o processo do desagravo e, por consequência, o respeito às prerrogativas dos advogados. E o Conselho Federal, com a vinculação desse Canal de Prerrogativas, que tem essa forma didática de através de depoimentos, de fatos e de entrevistas ir conscientizando sobe a importância das prerrogativas dos advogados, que não são dos advogados, mas do próprio cidadão”, finalizou.

 

O Canal de Prerrogativas pode ser visto no site www.prerrogativas.org.br e nas redes sociais Facebook, Twitter e Youtube.