APÓS PEDIDO DA OAB SP, TRT-15 REEDITA PROVIMENTO PARA GARANTIR HONORÁRIOS


11/10/2012

A partir de manifestação da OAB SP, encampando reclamação da OAB de Ribeirão Preto, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reeditou o Provimento GP-CR nº 08/2012 (Presidência e Corregedoria do Tribunal), que alterou a sistemática de emissão, encaminhamento, intimações e entrega de alvarás judiciais e guias de retirada de depósitos judiciais, que vinham causando transtornos à advocacia.

Divulgado no dia 5 de outubro, no Diário Eletrônico da Justiça, o provimento fez com que as Varas do Trabalho passassem a emitir e enviar os alvarás e guias diretamente aos bancos oficiais, intimando partes e advogados para o levantamento. “O provimento instalou um caos na advocacia, pois sacava quem chegasse primeiro,  conforme  reclamações encaminhadas à OAB SP e fomos ao TRT-15 para tentar reverter esse provimento”, afirmou o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.<br /><br />“Como no provimento não havia restrição alguma quanto à possibilidade de levantamento total da importância disponibilizada, constatamos que a alteração foi extremamente perniciosa para a Advocacia, por colocar em risco o recebimento dos honorários advocatícios, crédito de natureza alimentar”, afirma o presidente da OAB de Ribeirão Preto, Ricardo Giuntini, que participou da reunião, juntamente com o conselheiro Eli Alves da Silva, presidente da Comissão do Direito Trabalhista, o conselheiro Luiz Célio Pereira de Moraes Filho e o Presidente da AARP, Paulo Cavalcante, no último dia 2 de outubro, com a juíza auxiliar da presidência do TRT-15, em Campinas, Luciane Storel da Silva. Na audiência, a magistrada acatou a reivindicação da advocacia e se dispôs a publicar nova versão do provimento.<br /><br />Segundo o presidente de Ribeirão Preto, é necessário haver mudanças procedimentais e administrativas na Justiça comum e nas especializadas para preparar o ambiente para a implantação do processo judicial eletrônico, já que  as alterações determinadas pelo provimento originou “percalços” à advocacia. <br />