CONGRESSO SOBRE EXECUÇÕES FISCAIS


06/11/2012

O Centro de Estudos da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) realiza nos dias 22 e 23 de novembro o IV Congresso Ajufesp de Execuções Fiscais, no auditório da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) em São Paulo – Rua da Consolação, 1.875, 2º andar.

A conferência de abertura, às 10h30 do dia 22, será feita pela professora Maria Rita Ferragut, com o tema “Redirecionamento executivo fiscal por formação de ‘grupo econômico’”.

Às 13h40, acontece debate sobre “Perspectivas e tendências para o contencioso administrativo e judicial tributário e seu impacto em relação aos executivos fiscais”, com os professores Roberto Quiroga Mosquera e Priscila de Souza, o juiz federal Erik Frederico Gramstrup e o procurador da Fazenda Nacional Leonardo Curty.

Às 15h30, haverá um painel, presidido pelo procurador federal Fábio Victor da Fonte Monnerat, com a professora Aurora Tomazini de Carvalho, que falará sobre “Prescrição e decadência do crédito tributário: impacto pragmático da discussão desses temas em sede de execução fiscal sobre a punibilidade penal”, e a procuradora da Fazenda Nacional Juliana Furtado Costa Araújo, que abordará “A compensação como tema de defesa em sede de execução fiscal – distinção entre os casos de compensação não-homologada e compensação não-declarada”.

No dia 23, a programação começa às 10h, com o debate “Desjudicialização do executivo fiscal”. Participam os professores Walter Cardoso Henrique, Flávia Pereira Ribeiro e Fernanda Donnabella Camano de Souza, o juiz federal Carlos Eduardo Delgado e o juiz de direito Marcus Onodera.

Às 13h40, a professora Nélida Cristina dos Santos preside novo painel. A procuradora da Fazenda Nacional Rita M. C. Dias Nolasco falará sobre “Recursos na execução fiscal: o regime atual e as mudanças previstas no projeto do novo CPC”, e o juiz federal Paulo Cesar Conrado, sobre “Súmula 393 do STJ: os casos de cabimento de exceção de pré-executividade”. O advogado Fabrício Povoleri Manes será o debatedor.

A conferência de encerramento, às 15h40, será sobre “Prescrição e prescrição intercorrente em execução fiscal: o art. 219, parágrafo 1º, do CPC e Lei Complementar 118. Comportamento da jurisprudência”, a ser proferida pelo juiz federal Renato Lopes Becho.

As inscrições custam R$ 50, valor que será revertido em prol da campanha Natal Solidário, e devem ser feitas pelo site www.ajufesp.org.br/centrodeestudos. Informações pelo telefone (11) 3266-4484.