OAB SP, AASP E IASP PEDEM PRAZO DE 180 DIAS PARA MIGRAÇÃO DIGITAL NO FÓRUM JOÃO MENDES


01/11/2012

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso; o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas e o vice-presidente do IASP, Euclydes Marchi Mendonça reuniram-se nesta quinta-feira (1/11) com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, quando manifestaram novamente preocupação em relação à transição dos processos para o formato eletrônico nas Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Paulo e pediram um prazo de 180 dias para iniciar a migração definitiva para o processo digital no Fórum João Mendes.

As entidades representativas da advocacia explicaram que embora tenha sido feito um esforço no sentido de disponibilizar certificados digitais para os advogados, assim como treinamento para uso do meio digital , com cursos e preparação de cartilha de orientação; não há como viabilizar a migração do processo eletrônico a partir de dezembro, como deseja o Tribunal.

“Buscamos sensibilizar o Tribunal para o fato de que esse prazo é inviável para advocacia, primeiro porque não há certificações digitais disponíveis para um montante estimado de 87 mil advogados e segundo, porque a advocacia precisará de um prazo maior para aquisição de equipamentos e para treinamento do uso do processo digital.”, afirmou D'Urso.

As entidades argumentaram, ainda, que receberam milhares de manifestações de advogados pedindo sua intervenção no caso. De acordo com as instituições, os certificados emitidos pela OAB SP e pela AASP totalizam 35.200, incluindo os de advogados da capital e do interior.

Porém, só na capital paulista há 123.961 profissionais e cerca de 87.000 ainda não possuem o certificado digital. Ao mesmo tempo, os fornecedores de insumos para certificação digital afirmaram, de acordo com o ofício, que não há no momento disponibilidade para certificação dessa quantidade enorme de profissionais.