GRUPO DE TRABALHO ESTUDA PROJETO DA LEI ORGÂNICA DA PGE


06/11/2012

A OAB SP criou um grupo de trabalho para examinar o Projeto de Lei Complementar que organiza a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). O grupo foi criado pela Portaria nº 374, de 16 de outubro, assinada pelo vice-presidente licenciado da OAB SP, Marcos da Costa (então presidente em exercício da entidade).

A portaria também designa os integrantes do grupo de trabalho: Jorge Eluf Neto como coordenador, e os membros Adib KAssouf Sad, Carlos Roberto de Alckmin Dutra e o jurista José Afonso da Silva.<br /><br />O projeto tramita no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e deve ser enviado à Assembleia Legislativa paulista no início de 2013, segundo o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que visitou a OAB SP no dia 8 de outubro para entregar o texto final do projeto.<br /><br />De acordo com Ramos, a proposta busca criar uma nova estrutura, dando efetivamente à PGE nível de secretaria de Estado, já que o número de ações judiciais vêm crescendo e muitas delas são coletivas. O procurador-geral admite haver divergências sobre o projeto, mas afirma que muitas são de nível interno.