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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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OAB SP DISPONIBILIZA NO SITE CARTILHAS SOBRE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

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06/12/2012

A Cartilha de Peticionamento da OAB SP já está disponível no site da Ordem (www.oabsp.org.br) para download dos advogados. Para o presidente Luiz Flavio Borges D'Urso, "o texto traz um passo-a-passo de como utilizar o portal e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJ-SP, que permite acesso através de duas formas de identificação: pelo CPF ou certificado digital".

 

A cartilha também explica como se cadastrar,  criar senha de acesso ao portal  e como fazer, na prática, uma petição inicial eletrônica, criando login e inserindo foro, competência e classe do processo. A cartilha também explica como assinar eletronicamente e enviar a petição. O texto trata, ainda, de cada etapa da consulta de processo no portal E-SAJ.

 

A OAB SP também disponibiliza no site mais duas cartilhas sobre peticionamento eletrônico. São elas a “E-Cartilha – Peticionamento eletrônico/Processo eletrônico”, com orientações sobre o peticionamento na Justiça do Trabalho; e “Peticionamento Eletrônico – Crimes de Alta Tecnologia”, com dicas para o peticionamento na Justiça Estadual de São Paulo, no Juizado Especial Federal, no Tribunal Regional Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

 

“ As cartilhas são importantes porque de forma didática agregam informação para que o advogado, de seu escritório, tenha elementos para realizar um peticionamento eletrônico”, explica D’Urso, lembrando que a OAB SP vem trabalhando há anos para promover a inserção digital dos advogados.

 

 

Para o vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, as cartilhas são acessíveis e práticas. “Além dos cursos e de palestras, que são promovidas até aos domingos para esclarecer e tirar dúvidas dos colegas – a OAB SP elaborou essas cartilhas  que reúnem informações práticas de como elaborar e enviar uma petição eletrônica”, afirmou.

 

Justiça do Trabalho

 

A “E-Cartilha” foi desenvolvida pela Comissão de Direito do trabalho da OAB SP, por seu Comitê de Direito Processual do Trabalho, e o Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro). O texto é um guia sobre conceitos legais comuns ao processo tramitando por via digital, como “meio eletrônico” e “assinatura eletrônica”, trazendo, ainda, informações sobre atos como comunicação dos atos processuais e registros de atos em audiências.

 

A Cartilha trata também do chamado “Precad”, o “Pré-Cadastramento de Iniciais”, sistema de distribuição de petições iniciais trabalhistas no TRT-2, procedimento sem o qual não é possível a distribuição.  No último capítulo, a cartilha aborda o Processo Judicial Eletrônico, o “PJe”, software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, que visa modernizar, aparelhar e viabilizar a prestação jurisdicional mais célere, e de forma padronizada entre as cortes.

 

Já a cartilha “Peticionamento Eletrônico”, da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, traz informações sobre os pré-requisitos necessários para o uso da certificação digital, tais como os programas necessários para a utilização, os cuidados com as senhas, como fazer e renovar a certificação e quais aparelhos são necessários para que o advogado possa trabalhar com as novas tecnologias, entre tantas outras orientações e dicas.