MARCOS DA COSTA TOMA POSSE E PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO


03/01/2013

Ao tomar posse como novo presidente da OAB SP, em cerimônia realizada no salão nobre da OAB SP, nesta quarta-feira (2/12), às 17h30, Marcos da Costa, citou que tem muitos desafios a enfrentar e considerou como prioritário, neste primeiro momento, o acompanhamento da implantação do processo eletrônico nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, a partir de 1º de fevereiro.

Avaliou que o Tribunal de Justiça está adotando o processo eletrônico de forma mais rápida do que a advocacia paulista esperava. “A partir de 1º de fevereiro os processos novos só poderão ser propostos pelo meio eletrônico. É uma quebra de cultura. Nós estamos procurando levar essa informação ao advogado. Mas ainda vemos que uma boa parte da advocacia, em especial essa advocacia que milita no Fórum Central, não está preparada para esse momento. Portanto, nós visualizamos no dia 1º de fevereiro, caso não tenhamos progresso muito rápido, uma situação caótica no que diz respeito à distribuição das ações, com prejuízo aos cidadãos”, alertou Marcos da Costa.

Segundo Costa, se a advocacia não conseguir neste curto espaço de tempo para se estruturar de forma adequada para enfrentar essa situação, as três entidades representativas da advocacia – OAB SP, AASP e IASP irão novamente ao CNJ pleiteando uma nova renovação desse prazo inicial para que o processo eletrônico vingue. “Somos a favor da implantação do processo digital, é uma das grandes revoluções da Justiça, que contribuirá para reduzir a morosidade da tramitação processual, mas precisa ser feita de forma que não cause a exclusão do advogado e do cidadão”, afirmou.

Na avaliação do novo presidente da OAB SP, a forma como está sendo encaminhada a informatização do processo é um passo grande demais para o primeiro momento. “O TJ publicou notícia de fechamento das varas cíveis, procurado pelas entidades representativas da Advocacia (OAB, AASP e IASP) informou que era para dar treinamento aos funcionários para o processo digital e que na reabertura seria obrigatório o peticionamento eletrônico. O TJ-SP concordou em dilatar o prazo por poucos dias, o que levou as entidades a procurar o CNJ para que o prazo fosse postergado, porque o advogado precisava adquirir o certificado e eletrônico e não havia como dar conta da demanda no tempo proposto pelo Tribunal” , historiou, lembrando que a Ordem está trabalhando sábado e domingo para atender a demanda por certificados digitais.

 “Um processo como esse não informatiza rotinas de administração do tribunal, informatiza o processo, onde existem outros agentes importantes para a Justiça além do magistrado, envolvendo o MP e Advocacia, sendo que quem  tem um contingente maior sofre mais com a adoção do processo eletrônico e, portanto, necessita de um prazo maior de adaptação”, comentou o novo presidente da OAB SP. Para Costa, a informatização propiciará ao Tribunal  dados importantes sobre produtividade e permitirá chegar às bases e objetivos para investir. 

Ao discursar durante a cerimônia de posse, Marcos da Costa reafirmou  que se a advocacia ainda não conseguiu se estruturar de forma adequada para enfrentar essa situação irá recorrer novamente ao CNJ. “As três entidades da Advocacia (OAB SP, AASP e IASP) foram ao CNJ e conseguiram que fosse adiado por 60 dias o início da obrigação do processo digital. As três entidades estarão acompanhando a evolução dos advogados no que diz respeito a esse novo ambiente. E, se verificarmos que um só advogado não tem condições de promover suas atividades nesse ambiente, estaremos  defendo, conjuntamente, os interesses de toda a advocacia no CNJ”, argumentou, sendo muito aplaudido.

 

APPROBATO DÁ POSSE

Marcos da Costa foi empossado pelo membro honorário do Conselho Federal da OAB e membro nato da OAB SP, Rubens Approbato Machado, representando o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, e o presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso. Approbato também deu posse à nova Diretoria, ao Conselho Seccional e à Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).

Ao lado de seus diretores, Marcos da Costa leu o Compromisso de posse (“Prometo manter, defender e cumprir os princípios e finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil, exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia”) e o novo secretário-geral eleito da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, fez a leitura do Termo de Posse, que foi assinado pelo novo presidente, diretores, conselheiros e diretores da Caixa.

 

OUTROS DESAFIOS

Em seu discurso de posse, Marcos da Costa citou que ingressou na OAB SP pelas mãos de Approbato e que via como outro grande desafio de sua gestão o Convênio de Assistência Judiciária: “Algo que era pacífico, representava disposição da OAB e da Advocacia de contribuir com o Poder Público, firmado há 30 anos, representava uma parceria da Advocacia com o Poder Executivo para que cumprisse obrigação constitucional com o cidadão carente. Mas a partir da criação da Defensoria Pública se tornou um verdadeiro martírio para a advocacia privada do Estado de São Paulo. A Defensoria Pública, ao contrário do que imaginávamos, passou a não nos ver como parceiros, mas como concorrentes. Por essa visão distorcida, passou a criar todo stress ao exercício profissional dos 47 mil advogados que vem a três décadas propiciando que o carente tenha acesso à Justiça”.

Costa lembrou que na semana passada, o convênio de assistência judiciária foi prorrogado por nove meses. “Queremos nesses nove meses debater com advocacia cláusula a cláusula esse um novo convênio e buscar um novo contrato que represente sinal de respeito a cada um dos 47 mil valorosos, éticos, dedicados, sérios, competentes e qualificados advogados inscritos”, alertou, sendo entusiasticamente aplaudido. 

Sobre a proposta de criação Conselho Nacional de Justiça, Marcos da Costa afirmou que é um projeto que foi apresentado à classe e que estará desenvolvendo um texto para alterar a Constituição Estadual, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado. “É uma ideia pioneira e encontra respaldo na Constituição Federal, ao dizer que a Justiça Estadual será organizada pelos próprios Estados. Esse órgão deve trabalhar em conjunto com o CNJ e será palco para discutir a gestão da justiça de São Paulo”, afirmou. Na avaliação de Costa, nas últimas gestões do TJ-SP foram abertos canais de diálogos com a OAB e o MP, e a criação do Conselho irá institucionalizar este modelo, que ele tem expectativa que seja bem acatado pelo TJ-SP e pela Alesp. 

Marcos da Costa disse também que a sua gestão priorizará o jovem advogado por meio de cursos promovidos pelo Departamento de Cultura e Eventos e da Escola Superior de Advocacia, dando o suporte necessário para superar os primeiros passos na carreira. A mulher advogada também será priorizada por meio do trabalho  da Comissão da Mulher Advogada e da CAASP. Afirmou que o Brasil ainda é muito machista e quer superar essa situação  a partir do exemplo que a OAB SP  dará no respeito à mulher.

Marcos da Costa fez muitos agradecimentos, prometeu uma gestão democrática e acenou com um tom conciliador, passado o processo eleitoral. “Assim que foi proclamado o resultado, passada a eleição, toda a advocacia se reagrupa, volta a se unir. A eleição na OAB é diferente, não é partidária. A advocacia é única e exatamente por conta dessa união, que somos fortes. E fica o convite para que os colegas que apoiaram outras candidaturas participem de nossa gestão. A Ordem será de todos, porque a advocacia precisa ser forte para enfrentar os desafios que a sociedade nos coloca”, ressaltou.

 UM LEGADO

Em seu discurso, Rubens Approbato Machado, afirmou que se sentia como alguém que debuta, porque há exatos 15 anos tomava posse como presidente da Seccional Paulista da OAB. “Na verdade, há 15 anos iniciamos um trabalho de renovação de ideias, no sentido de que promover política de Ordem, com denodo, força, vigor, combate, mas principalmente, com lealdade. Principalmente com fidelidade com os compromissos que os candidatos assumem perante a coletividade dos advogados e  da cidadania”, enfatizou.

Destacou, ainda, que a gestão que começa agora é um legado da gestão D’Urso, amplamente vitoriosa em todos os sentidos. “É mais fácil ser presidente, quando se sucede um derrotado, porque tudo é vitória, mas suceder um vitorioso é uma peregrinação realmente estafante, mas necessária. Conhecendo como conheço o Marcos, que conhece tudo de Ordem e tem demonstrado que está altamente gabaritado para o cargo.

 

MUNDO MELHOR

Ao encerrar a cerimônia de posse, Marcos da Costa citou o escritor Alberto Pine: “O que fazemos para nós mesmos morre conosco. O que fazemos pelos outros e pelo mundo permanece e é imortal”. E completou “Temos uma condição única através da nossa OAB, pela importância que nossa entidade tem na sociedade, de ajudar na construção de mundo melhor, mais humano, mais fraterno e assim faremos nos próximos três anos, nos dedicaremos muito à Ordem, à Advocacia e à Cidadania”, finalizou , sendo aplaudido em pé.

A Mesa dos trabalhos foi integrada pelo desembargador do TJ-SP Otávio Augusto de Almeida Toledo, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Ivette Senise Ferreira, vice-presidente da OAB SP; Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB SP, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, diretora-adjunta; Umberto Luiz Borges D’Urso, conselheiro; diretor adjunto, Marcio Kayatt, conselheiro federal (representando todos os conselheiros federais), José Horácio Halfedl Rezende Ribeiro, presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), Arnor Gomes da Silva Júnior, vice-presidente reeleito da CAASP, Célio Luiz Bitencourt, tesoureiro reeleito da CAASP, Adib Kassouf Sad, diretor suplente da CAASP, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, diretora suplente da Caixa, Maria Célia do Amaral Alves, diretora suplente, Rossano Ross, diretor suplente; Daniel Blikstein, presidente da Subsecção de Campinas (representando todos os presidentes eleitos), ex-ministro Orlando Silva, vereador em São Paulo;  procurador Carlos Roberto de Alckmin Dutra, representando o procurador-chefe da Assembleia Legislativa de São Paulo, entre outras autoridades. (Assesoria de Imprensa: Santamaria N. Silveira)