CONSELHO DA OAB SP DERRUBA RESTRIÇÃO PARA O JOVEM ADVOGADO PARTICIPAR DE COMISSÕES


20/02/2013

O Conselho Seccional da OAB SP aprovou por unanimidade, na última reunião de segunda-feira (18/2), proposta do presidente Marcos da Costa para modificar o Regimento Interno e extinguir a exigência do prazo de cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem e de efetivo exercício profissional para os advogados integrarem as comissões permanentes, temporárias ou especiais da entidade.

 “A advocacia passou por uma transformação e hoje tem um perfil essencialmente jovem, que demonstra  dinamismo, capacidade de trabalho e conhecimento para desempenhar quaisquer das atividades que são desenvolvidas pelas comissões, somado ao fato de inexistir restrição ou vedação expressa no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/04) ou no Regulamento Geral”, afirmou Costa.

O relator em plenário, conselheiro Fernando Castelo Branco, ressaltou que “não se pode estipular, para as atividades técnico-científicas, como verdade insofismável, que o tempo de atividade profissional esteja obrigatoriamente vinculado à maior ou menor capacitação técnica. Ou seja, o advogado com dez anos de experiência não é, necessariamente, mais habilitado do que aquele com metade do tempo de atuação”.

Castelo Branco citou em seu relatório a criação da Comissão dos Novos Advogados, idealizada pelo membro nato da OAB, Rubens Approbato Machado,  quando presidia o IASP, nos idos de 1996 e que também foi implantada na OAB SP, em 1998, juntamente com o também conselheiro nato, Luiz Flávio Borges D’Urso, que tantos frutos deram, atraindo grande número de jovens advogados e revelando novas lideranças.

Segundo  Marcos da Costa, a eficácia da mudança é imediata. “Os jovens advogados  trarão  um novo olhar para as questões mais importantes da advocacia. Hoje,  mais de 33 mil inscritos têm menos de 30 anos e muito deles ainda não possuem os cinco anos de exercício profissional para integrar comissões. Ao afastá-los do trabalho da Ordem, penalizávamos a advocacia e cidadania”, finalizou o presidente da OAB SP.