PRESIDENTE RECONDUZ MIRETTI À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE FALÊNCIA DA OAB SP


04/03/2013

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, reconduziu o advogado tributarista Luiz Antonio Caldeira Miretti para a presidência da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB, idealizada por ele e criada em 2010, quando a Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/05) estava completando 5 anos.

 

“Miretti é um dos profissionais mais conceituados na área e vem atuando com muita dedicação e preparo na Comissão. Não poderia deixar de contar com sua experiência, capacidade e conhecimento para presidi-la”, disse Costa.

 

Em vigor a mais de 7  anos, a Lei de Recuperação de Empresas e Falências é um dos principais objetos de debates da Comissão e substituiu a Lei de Falências e Concordatas de 1945, estabelecendo regras para a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de empresários e sociedades empresariais.


Para Miretti,  “o sucesso na aplicação da lei de Falências também requer uma contribuição do Poder Judiciário na análise das questões que envolvem os devedores, credores e os Planos de Recuperação, e uma das preocupações dos que atuam nesta área é a preservação da soberania da Assembleia de Credores ao apreciar e votar os Planos de Recuperação, pois algumas decisões judiciais tem acolhido as pretensões dos representantes dos Bancos de anular deliberações e até de reformar sentenças de concessão da Recuperação Judicial, e que pode inviabilizar o instituto da recuperação, o que sempre foi buscado pelos Bancos desde a tramitação do projeto da lei no Congresso Nacional. Além desta relevante questão, outra que atende o interesse dos Bancos é a constrição de bens das empresas em recuperação e também a indevida amortização de dívidas efetuada após o pedido de Recuperação Judicial”.

 

Miretti é advogado com atuação na área tributária por mais de 30 anos e na área falimentar há oito anos. Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-SP, é professor da área na Coordenadoria Geral de Especialização da PUC-SP, no Centro de Extensão Universitária (CEU) e na Escola Superior de Advocacia da OAB. Também leciona na área de Direito Falimentar na Fadisp-SP.

 

Conselheiro da AASP e da Associação Comercial de São Paulo, ele foi presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB SP. Atua como advogado e administrador judicial em Recuperações Judiciais e Falências, além de ter sido juiz contribuinte do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.