ADVOGADO ACUSADO DE DESACATO OBTÉM LIMINAR


12/03/2013

O presidente da Subsecção do Tatuapé, Leopoldo Luís Lima de Oliveira, atuando como representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, obteve na 9ª. Câmara de Direito Criminal do TJ-SP liminar em habeas corpus impetrado a favor do advogado Marcos Sérgio, para trancamento da ação penal . A audiência de instrução e julgamento foi adiada até decisão de mérito.

 

O advogado é acusado de suposto crime de desacato, que  teria ocorrido em decorrência de uma petição que o advogado enviou ao juiz reclamando da maneira como estava ocorrendo a comunicação dos atos processuais e o trabalho realizado por uma funcionária do cartório perante a 6ª. Vara de Acidentes do Trabalho em São Paulo, gerando representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz.

 

O advogado argumentou que suas prerrogativas foram violadas e refutava em responder a um processo crime, porque nunca se encontrou pessoalmente com a “ vítima”, a funcionária do cartório, devendo a ação ser trancada por falta de justa causa.