CONSELHO FEDERAL SELECIONA NOMES PARA O CNJ E CNMP


18/03/2013

O Conselho Federal da OAB abriu inscrição para candidatos às duas cadeiras a que a advocacia tem direito no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/3).

A diretoria do Conselho Federal vai receber as apresentações dos interessados no prazo de 15 a 25 de março. São elegíveis os advogados regularmente inscritos nos quadros da Ordem – em qualquer seccional – com no mínimo dez anos de carreira e idade entre 35 e 66 anos. Demais requisitos são estabelecidos pelo Provimento 113/2006, do Conselho Federal da OAB, que também estabelece (no artigo 4 A) a documentação que deve ser apresentada pelo candidato.

Os interessados devem enviar a documentação completa para o Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no endereço: SAUS – Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M – Brasília (DF) – CEP 70070-939.

A escolha dos quatro nomes (dois para cada Conselho) será realizada em votação durante sessão do Conselho Pleno, no dia 8 de abril, a partir das 17 horas, na sede do Conselho Federal da OAB, quando os candidatos habilitados serão argüidos e eventuais recursos serão julgados.

 

Provimento 113/2006 CFOAB (http://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/113-2006)