RESULTADO PRELIMINAR DO IX EXAME DE ORDEM


22/03/2013

Nesta sexta-feira (22/3), o Conselho Federal da OAB divulga o resultado preliminar do IX Exame de Ordem Unificado, com os nomes dos aprovados na segunda-fase e que terão direito à inscrição definitiva nos quadros da Ordem. Na mesma data, será apresentado o edital para o X Exame de Ordem, contendo as datas de inscrição e da realização das provas (primeira e segunda fases).

Na segunda fase do IX Exame de Ordem, 19.134 candidatos em todo o Brasil fizeram a prova prático-profissional, que consiste na redação de uma peça profissional – que vale até 5 pontos – e resposta escrita à outras quatro questões – valendo até 1,25cada. Esta prova – para o corrente exame – foi aplicada no dia 24 de fevereiro e a nota mínima para aprovação é de seis pontos.

O prazo para eventuais recursos começará ao meio dia de sábado (23/3) e terminará ao meio dia do dia 26 de março. O resultado final será apresentado no dia 5 de abril.

X Exame de Ordem

O prazo de inscrição  para o X Exame de Ordem Unificado começa no próprio dia 22 de março e vai até 9 de abril. As provas deste novo exame serão aplicadas nos dias 28 de abril (primeira fase) e 16 de junho (segunda fase).

Ainda haverá outras duas edições do Exame de Ordem em 2013, previstas para os meses de julho e novembro.

A aprovação no Exame de Ordem é obrigatória para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e possa exercer legalmente a advocacia, como previsto na Lei Federal 8.906-94 (Estatuto da Advocacia), artigo 8º, IV.

O exame pode ser prestado pelo bacharel em Direito, ainda que esteja pendente a apenas a sua colação de grau, formado em instituição de ensino superior regularmente credenciada. Os estudantes de Direito, do nono e décimo semestres, também podem fazer as provas como “treineiros” (o resultado nestas condições não terá nenhuma valida para inscrição como advogado).

O Exame de Ordem é aplicado em duas fases. Na primeira o candidato deve responder 80 questões objetivas (múltipla escolha), tendo de acertar 50% das questões sobre Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, além do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Ordem.

Caso aprovado nesta etapa, o candidato realiza a prova prático-profissional, na segunda fase, que consiste na redação de uma peça profissional – que vale até 5 pontos – e resposta escrita à outras quatro questões – valendo até 1,25cada. A nota mínima para aprovação é de seis pontos.