CULTURA PROMOVE PALESTRA SOBRE DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS


01/04/2013

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove, nesta sexta-feira (5/4), a palestra “Ampliação dos Direitos dos Empregados Domésticos e a Nova Regulamentação”, sobre a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, direitos que foram aprovados em Emenda Constitucional em 27 de março pelo Senado e que foi promulgada na última terça-feira (2/4) pelo Congresso Nacional. O evento será na sede da entidade (Praça da Sé, 385), às 19 horas.

 

“O Departamento de Cultura preocupado e focado nas atualizações para que os advogados estejam preparados para atuar com segurança diante da nova legislação, que garante direitos fundamentais aos empregados domésticos”, explicou o diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto D´Urso.

 

Com a aprovação de Emenda Constitucional, os trabalhadores domésticos passam a ter garantidos direitos como salário-mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional noturno e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga de trabalho de oito horas por dia e de 44 por semana.

 

O advogado trabalhista, Oscar Alves de Azevedo, conselheiro seccional da OAB SP e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, será o expositor.

 

No sábado, (6/4) será realizada a palestra “Os Novos Direitos dos Empregados Domésticos” proferida pelo advogado trabalhista Claudio Perron Ferraz, conselheiro seccional e ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, a partir das 10 horas, na sede da Ordem (Praça da Sé, 385).

 

Inscrições na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g)