OAB SP APOIA AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS DO TORCEDOR


06/06/2013

A OAB SP, por meio de sua Comissão de Direito Desportivo, apoia a decisão do grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, que obrigará o funcionamento dos Juizados do Torcedor por tempo superior ao estabelecido pelo Estatuto do Torcedor quando houver jogo, em todos os estádios que sediarão a Copa das Confederações.

“Essa decisão é totalmente  necessária, já que estaremos sediando uma competição internacional, com grande visibilidade para o país e precisamos criar condições para amparar os direitos do torcedor”, afirmou o presidente da Comissão, Patrick Pavan.

 

Assim, os juizados começam a funcionar, no mínimo, quatro horas antes do início do jogo e ficam abertos até duas horas depois do término da partida. A Copa das Confederações será entre os dias 15 e 30 de junho, em Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

 

Além do juizado nos estádios, os juizados especiais que funcionam nos aeroportos também poderão ter seus horários alterados durante a Copa das Confederações. A intenção é que funcionem durante 24 horas durante o período do evento.

 

Segundo o presidente da  Comissão de Direito Desportivo da OAB SP, as outras metas da comissão são: realizar um Congresso Latino-americano sobre Direito Desportivo, um debate entre a CBF e a Federação Paulista de Futebol sobre a Copa do Mundo de Futebol (2014), encontros regionais, a começar por Campinas, e implantar a Comissão em todas as subsecções do Estado.