OAB SP PEDE RETIRADA DO PLC 9/2013 DA PAUTA DA ALESP
A OAB SP está encaminhando nesta terça-feira (11/06) a todos os deputados estaduais ofício assinado pelo seu presidente, Marcos da Costa, solicitando que o PLC 09/2013 seja retirado de pauta. O projeto reconfigura a competência judicial no Estado sobre as execuções criminais e inquéritos policiais, retirando competência dos Juízos e criando Departamentos Estaduais com varas regionais especializadas. A Ordem pede também que sobre o PLC não recaia pedido para tramitação de urgência, com a finalidade de permitir o aprofundamento das discussões.
OAB SP CONSIDERA ABSURDAS REGRAS SOBRE TRAJES NO FÓRUM DE SANTANA
O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, considerou absurda e discriminatória a portaria publicada pela diretoria do Fórum Regional de Santana, que obriga homens e mulheres a adotarem normas de vestimenta para ingressar no local. As novas regras entram em vigor na próxima quinta-feira (13/6) e valem para partes, testemunhas, auxiliares da justiça e demais pessoas.