TRF-3 SUSPENDE PRAZOS E EXPEDIENTE DEVIDO A MANIFESTAÇÃO


17/06/2013

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou a portaria nº 7.114, suspendendo os prazos processuais até terça-feira (18/6) e o expediente forense e administrativo do Tribunal a partir das 16 horas, também do dia 18, além de prorrogar para o dia 19 de junho os prazos processuais com inicio ou término no dia 18 de junho. O Tribunal também editou a Portaria 1.911 suspendendo no dia 18 de junho, a partir das 16 horas, os expedientes dos fóruns cível, execuções fiscais, criminal e previdenciário, Juizado Especial Federal, turmas recursais e áreas vinculadas à Diretoria do Foro, todos localizados na 1a. Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo.

 

A suspensão foi determinada devido à nova manifestação do MPL (Movimento do Passe Livre), que pede a gratuidade dos transportes coletivos, marcada para acontecer às 17 horas, desta segunda-feira.

 

A portaria determinou ainda o funcionamento do Plantão Judiciário não presencial para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos e assegurar a liberdade de locomoção.

 

Na última passeata promovida pelo Movimento, na última quinta-feira (13/6) houve tumultos e atos de violência, quando manifestantes e policiais militares entraram em confronto em várias ruas da cidade, causando congestionamentos e muita apreensão por parte da população que ficou presa no trânsito em meio a pedras, rojões, bombas de gás e tiros de borracha.

 

Segundo o TRF-3, a suspensão do expediente deve-se à necessidade de garantir a integridade física de magistrados, servidores, terceirizados e de pessoas que tramitam nos prédios do Tribunal, que fica na Avenida Paulista, um dos pontos de confronto nas três manifestações do grupo MPL, que encabeça os atos.