D'URSO SUSPENDE REGRAMENTO SOBRE PRO BONO


18/06/2013

O conselheiro federal da Ordem, Luiz Flávio Borges D'Urso, relator do processo sobre o Pro Bono, decidiu por liminar suspender o regramento sobre a matéria, em todo país. Na abertura da reunião do Conselho Seccional, D'Urso que também é Diretor de Relações Institucionais da OAB SP, comunicou aos conselheiros paulistas, nesta segunda-feira (17/06), sua decisão liminar para suspender todo e qualquer regramento sobre advocacia pro bono, em todas as seccionais da Ordem no país.

Isso dará oportunidade para que o Conselho Federal estabeleça um novo regramento, nacional e uniforme, para todas as seccionais da Ordem, D'Urso explicou que “há estados nos quais não há este regramento, outros o têm de forma precária e São Paulo tinha desde 2002, mas originou muitas dúvidas e  polêmicas”.

Segundo D’Urso, o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, irá constituir uma comissão que será encarregada de debater e instituir esse regramento nacional para a atividade pro bono na advocacia. “Haverá espaço para as sugestões da advocacia, dos presidentes de seccionais e subseções e também de conselheiros estaduais e federais; ao final teremos a apreciação do Conselho Federal, dando uma regra para todo o Brasil, esclarecendo o que é o pro bono e como funciona”, apontou D’Urso.

O conselheiro federal ainda esclareceu que há equivoco em determinadas críticas ao regramento que a OAB  SP detinha, firmado em 2002, sobre o pro bono, uma vez que “a atividade privada do advogado que deseja atender alguém gratuitamente a OAB SP nunca proibiu, nunca tocou neste tema: o que se fazia era regulamentar o sistema, o que é diverso da caridade que nunca foi coibida”.

Já para o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, a matéria do Pro Bono “ está superada, do ponto de vista estadual, e o debate se dará agora em âmbito nacional, que é o plano correto: não tenho dúvida que haverá espaço para as manifestações e sugestões, chegando então ao melhor para a advocacia e a cidadania quanto a este tema”.