VITÓRIA DA ADVOCACIA: TJ-SP NÃO PODERÁ REDUZIR HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS FÓRUNS
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator da ADI 4598, concedeu liminar à OAB para que seja mantido, sem qualquer redução, o horário de atendimento nos fóruns de todo o Estado, evitando prejuízo ao jurisdicionado e aos advogados. A Seccional Paulista havia solicitado ao Conselho Federal da OAB que ingressasse com um pedido de liminar na ADI para evitar a redução da jornada, como pretendia o Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo provimento CSM 2082/13. Conforme determinou o Ministro Fux, "os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva desta Corte, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da justiça, em particular para a classe dos advogados".
OAB SP ASSEGURA NA JUSTIÇA SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
Por maioria de votos, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento à apelação nº 0052643-86.2011.8.26.0506, reformando decisão de primeiro grau, pela qual se determinou a apreensão de discos rígidos pertencentes a escritório de advocacia, para que servissem de prova de defesa a uma ex-funcionária acusada de apropriação indébita, motivo pelo qual havia sido demitida. A decisão proferida pelo TJ-SP determinou a devolução dos HDs, preservando o sigilo profissional do advogado no caso.
ENCONTRO DA OAB SP PEDE BASTA À HOMOFOBIA E LANÇA CARTILHA
PALESTRAS DA PRIMEIRA SEMANA DE JULHO
Nesta semana, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove palestras sobre juizados especiais, culpa e exclusão de sócios, entre outras. As palestras acontecem na sede da Ordem (Praça da Sé, 385). O Projeto Integração será no auditório Maria Laudísio – CAASP (Rua Benjamin Constant, 35). A visita monitorada será na Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo (Rua Moncorvo Filho, 410). Inscrições na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g).
BRAGANÇA SEDIA 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DOS ADVOGADOS
A cidade de Bragança Paulista sediou a “1ª Conferência Regional da Advocacia” (gestão 2013/2015), que reuniu no dia 21 de junho, diretores e advogados das subsecções de Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Itapira, Mairiporã, Piracaia, Serra Negra e Socorro, na Casa do Advogado (reunião da manhã) e na Universidade São Francisco (atividades da tarde e noite).
JARBAS MACHIONI TOMA POSSE E DEFENDE CIDADANIA TRIBUTÁRIA
O conselheiro seccional Jarbas Andrade MachionI foi empossado pelo conselheiro Anis Kfouri Júnior, representando o presidente da OAB SP, na presidência da Comissão de Direito Tributário da OAB SP, na última terça-feira (25/6), às 20 h, no Salão Nobre da Ordem “O cidadão precisa ter acesso pleno e amplo à administração dos tributos no Brasil, de um lado com amplo acesso às suas informações pessoais, pois para obtê-las, muitas vezes, se obriga o cidadão a uma verdadeira gincana ou maratona exaustiva por repartições diversas, não poucas vezes sem sucesso algum, deixando ele perdido no meio de siglas e repartições, ou, quando consegue algo, obtém apenas informações inconclusivas, herméticas e indecifráveis para a maioria das pessoas”, disse Machioni.
CINE DEBATE EXIBE CAPITÃES DE AREIA
O filme Capitães de Areia será exibido no próximo sábado (29/6), às 14 horas, dentro da programação do Cine Debate, na sede da Ordem (Praça da Sé, 385).
OAB SP LANÇA NOVA CARTILHA SOBRE PROCESSO ELETRÔNICO NO SITE
A OAB SP está disponibilizando no site da entidade (www.oabsp.org.br) uma nova cartilha com perguntas e respostas sobre processo eletrônico, com 170 questões sobe acessos, senhas, petição inicial.
ESA ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSOS DO SEGUNDO SEMESTRE
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB SP está com as inscrições abertas para os cursos que serão ministrados no segundo semestre de 2013, com aulas nas unidades de São Paulo, Campinas, Limeira, Santos, Diadema, Pinheiros, Novo Horizonte, Bauru, São José do Rio Preto, Jacareí, Ibitinga, Sorocaba, Socorro, Pirassununga, Araçatuba, Atibaia, Santana e São José dos Campos.