OAB SP pede ao TRF-3 agilidade no pagamento de precatórios


07/11/2013

Diante da demora da União em liberar ao Conselho da Justiça Federal o repasse para pagamento de precatórios não alimentares, o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, acompanhado do conselheiro federal Márcio Kayatt e do Presidente da Comissão de Precatórios, Marcelo Lobo, fizeram nesta quarta-feira (6/11) visita protocolar ao Presidente do TRF-3, Newton De Lucca.

 Na ocasião, entregaram um ofício solicitando que os recursos à disposição do Tribunal sejam liberados aos advogados e credores de precatórios o mais rápido possível, uma vez que esse repasse normalmente é feito no início do semestre e já se aproxima o final do ano.

 

“O desembargador Newton De Lucca se mostrou sensível à questão, pois conhece o problema e tende a fazer a recomendação para que se promova a liberação da forma mais rápida possível”, disse o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

Segundo Marcelo Lobo, somente há 15 dias o repasse foi feito pelo Conselho de Justiça Federal e, se não houver agilidade na liberação dos pagamentos por parte dos Tribunais federais, ele não se efetivará ainda no exercício de 2013.

“Recebo com enorme prazer a OAB SP, são pessoas amigas. Vieram me trazer um pleito que vou estudar com muita atenção e cuidado porque sei que houve um atraso grande na liberação de recursos por parte da União e isso afeta todo mundo e vamos ver o que é possível fazer para agilizar ao máximo”, afirmou De Lucca.

 O total de recursos repassados aos Tribunais Regionais Federais para pagamentos de precatórios federais não alimentares é de R$ 3 bilhões (R$ 3.155.291.737,56), sendo da responsabilidade da Administração Direta (União) o valor de R$ 2,587 bilhões e de responsabilidade da Administração Indireta (autarquias e fundações públicas federais) - R$ 567 milhões.