Ordem apoia dispensa do uso do terno e gravata


04/02/2014

Em comunicado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) decidiu dispensar os operadores do direito do uso obrigatório de terno e gravata, nos fóruns e prédios do TJ SP. O desembargador José Renato Nalini, Presidente do TJ SP, determinou que o uso do costume completo será facultativo até o dia 21 de março. A liberação do terno e gravata não abrange a participação em audiências no 1º grau de jurisdição e o exercício profissional na 2ª instância.

 

“ A iniciativa do TJ-SP é importante,  porque grande parte dos prédios forenses não têm ar condicionado para amenizar o calor. A OAB SP está de acordo que,  diante das altas temperaturas que estamos registrando , seja  facultado o uso do terno e gravata até o final do Verão, sendo que o traje adotado pelo advogado deve sempre respeitar a dignidade da profissão  e da Justiça”, disse o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

 

A decisão foi publicada por meio do comunicado 19/14, no Diário da Justiça Eletrônico. É importante observar que o texto prega que a “obrigatoriedade de trajes adequados e compatíveis com o decoro judicial fica mantida para ambos os sexos, sendo indispensável para os homens o uso de calça e camisa social”.

 

COMUNICADO Nº 19/2014

 

        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, no uso das atribuições previstas no artigo 271, III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Servidores e público em geral que fica facultado, durante o período de 31.01.2014 a 21.03.2014, o uso ou não de terno e gravata no exercício profissional, dentro das dependências dos fóruns e demais prédios do Tribunal de Justiça. Fica, porém, mantida a obrigatoriedade de uso de calça e camisa social, para o sexo masculino e de trajes adequados e compatíveis com o decoro judicial, para o sexo feminino. A faculdade de que trata este comunicado não abrange a participação em audiências perante o 1º grau de jurisdição, bem como o exercício profissional perante a 2ª instância, ocasiões em que o uso de terno e gravata se mostra indispensável.

 

São Paulo, 3 de fevereiro de 2014.

JOSÉ RENATO NALINI

Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo