OAB SP fará plantão durante as manifestações


13/03/2014

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho, divulgaram Nota Pública, ressaltando a preocupação da entidade com o direito à livre manifestação dos cidadãos e o respeito ao trabalho dos advogados que atuam na defesa dos ativistas; informando que manterá plantão para atender os eventuais casos de violação de prerrogativas profissionais, pelo telefone fixo (11) 3291-8174, celulares (11) 991.283.207/77591012, whatsApp 999.302.538, e-mail: prerrogativas@oabsp.org.br e facebook https://pt-br.facebook.com/pages/Comiss%C3%A3o-de-Direitos-e-Prerrogativas-da-OAB-SP.

 

 

                 NOTA PÚBLICA

 Diante da realização de nova manifestação contra a Copa do Mundo na cidade de São Paulo, prevista para esta quinta-feira (13/03), a OAB SP vem a público reafirmar a importância do direito constitucional de os cidadãos de se manifestarem livremente e do respeito ao trabalho independente dos advogados,  que atuam na defesa dos ativistas, observando-se nos dois casos os limites da legalidade.

A OAB SP propiciará total apoio ao exercício da advocacia, atuando em eventuais casos de violação das prerrogativas profissionais, previstas na Lei Federal 8.906/94. Nesse sentido, manterá plantão da Comissão de Direitos e Prerrogativas para atender as ocorrências informadas pelos advogados.

Agindo de forma preventiva e considerando denúncias que estão apuração, de que teria havido abusos e violações de prerrogativas de advogados em atos anteriores, a OAB SP também já contatou os delegados titulares dos Distritos Policiais, que mais registraram ocorrências durante manifestações, no sentido de que haja irrestrita observância à ordem jurídica instituída e que sejam respeitados os direitos de ativistas e dos advogados.

                                          

                      São Paulo, 13 de março de 2014.

 

Marcos da Costa

Presidente da OAB SP

 

Ricardo Toledo Santos Filho

Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas