OAB SP REAGE CONTRA PRISÕES ILEGAIS DE ADVOGADOS


02/07/2014

“A Ordem vai reagir com firmeza para fazer cessar essa violência contra os advogados, que vêm sendo presos de forma arbitrária no exercício do dever, tendo suas prerrogativas violadas enquanto defendem os direitos dos cidadãos. Não queremos que esses episódios se repitam no Estado de São Paulo”. Essa foi a declaração do Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, ao final das reuniões que realizou, na sede da Ordem, nesta terça-feira (02/07), com os advogados Benedito Roberto Barbosa, detido no último dia 25, quando tentava ingressar no prédio onde era cumprido mandado de reintegração de posse para dar orientação jurídica, e com os advogados Daniel Luiz Passos Biral e Silvia Daskal Hirschbrush, que acompanhavam manifestação da Praça Roosevelt, ontem (01/07), no centro de São Paulo, e foram detidos depois de pedir a identificação de uma policial.

Para Marcos da Costa, a prisão dos advogados foi um disparate: ”Todos foram imobilizados com violência, levados  sem presença de representante da Ordem e, no caso da Roosevelt, recebemos denúncia de que houve violência durante o percurso ao DP e negativa do delegado em registrar Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade e lesões corporais, como se coubesse a ele valorar se houve ou não abuso, quando sua competência é de receber e apurar a denúncia”.  O Presidente da Ordem  também divulgou Nota de Repúdio à violência sofrida pelos advogados e oficiou ao Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; ao Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, ao Corregedor da PM, Cel. Rui Conegundes de Souza, e ao Ouvidor das Polícias, Júlio César Fernandes Neves,  pedindo providências imediatas.

O Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho, que também acompanhou as reuniões, destacou que tem visto com perplexidade a continuada intimidação à advocacia que vem ocorrendo há um ano, principalmente voltada aos advogados que militam pela liberdade de manifestação. “Esses dois episódios mais recentes provam que não há mais como tolerar. Quando um advogado se limita a fazer uma indagação a um servidor público e é preso por desacato isso é o símbolo de que vivemos em um Estado de repressão policial inaceitável”.

Todos os advogados relataram aos dirigentes da OAB SP como foram abordados e as ilegalidades de quem foram vítimas no exercício profissional. “Estou satisfeito com o apoio e o respaldo da OAB SP e considero positiva a precaução do Presidente da Ordem em apurar inicialmente o ocorrido, antes de tomar qualquer medida. Tenho recebido todo o apoio”, disse Benedito Barbosa.

Para Silvia Daskal e Daniel  Biral  é fundamental o apoio da OAB SP  aos advogados  vítimas de abuso de autoridade, no sentido de identificar os maus policiais, evitar novas prisões ilegais e comprovar o recrudescimento das forças policiais nas ruas de São Paulo.

Veja a Nota divulgada pela OAB SP

NOTA PÚBLICA

A OAB SP repudia a reação truculenta contra advogados durante manifestação ocorrida na Praça Roosevelt, na última terça-feira (01/07), quando questionaram a falta de identificação obrigatória nas fardas dos policiais, que acompanhavam a manifestação. Os advogados foram abusivamente impedidos de exercer a profissão, tiveram suas prerrogativas negadas e foram ilegalmente presos, sofrendo violência inadmissível.

Essas são ações de um Estado policial, que confronta o Estado Democrático de Direito, ameaça a cidadania e impede o trabalho dos advogados, que asseguram o direito de defesa dos cidadãos, o cumprimento dos preceitos legais e o direito inquestionável à livre manifestação.

A violência somente serve de resposta a arbitrariedades e promove a insegurança jurídica, por isso a OAB SP - que acompanhou por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas  todo o ato ontem, está solicitando às autoridades públicas  apuração dos fatos e estudando medidas preventivas contra esta e futuras ações que violem os fundamentos do Estado Democrático de Direito, os postulados do direito de defesa ou queira intimidar o pleno exercício da Advocacia.

São Paulo, 02 de julho de 2014.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP