Conselho da Justiça Paulista é empossado


22/08/2014

Ao todo 22 conselheiros (11 institucionais e 11 da sociedade civil) tomaram posse na última segunda-feira (18/08), às 10 horas, no Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Palácio da Justiça. A OAB SP será representada pelo Ex-Presidente, Membro Nato e Diretor da Escola Superior de Advocacia, Rubens Approbato Machado, e pelo Conselheiro Federal, Marcio Kayatt.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo e seu presidente desembargador José Renato Nalini estão fazendo história. Esse Conselho reunirá magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da sociedade para discutir a Justiça de São Paulo. Desde a campanha para a presidência da OAB SP,  apontei a necessidade da criação de um Conselho com esse perfil, porque entendo que a melhor forma de superar problemas na Justiça é abrindo o diálogo e ampliando o número de interlocutores”, disse o Presidente da OAB SP Marcos da Costa, presente à posse. Para Costa, os membros que integram o Conselho têm grande experiência e podem dar significativa contribuição: "Certamente, ajudarão a solucionar o drama que vive o Poder Judiciário em São Paulo, com 20 milhões de processos em tramitação na primeira instância e 700 mil recursos na segunda instância. É uma demanda gigantesca da sociedade, que precisa ter novas soluções”.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador, José Renato Nalini,comentou que ficou satisfeito com a receptividade positiva que teve a criação do Conselho, mas lembrou que a ideia gerou polêmica dentro do TJ: “O Tribunal de Justiça de São Paulo tem 140 anos e sempre se pautou por ser muito contido, reservado, discreto. Quando entrei na magistratura, havia um ditado que dizia que juiz paulista não dá entrevista. Um Tribunal com essa tradição, ao convidar a sociedade para compor um Conselho, causa uma estranheza inicial. Mas, basta verificar o que diz a Constituição Federal, que exige transparência e publicidade para qualquer fora da administração publica, para que as pessoas se conscientizem de que precisamos nos abrir”. Nalini ressaltou a qualidades dos membros do Conselho: “Basta ler os nomes que compõem o Conselho. Todos demonstraram entusiasmo e idealismo, disseram sim ao Conselho, externando vontade de discutir a justiça e demonstrando que temos um caminho melhor para resolver as questões da Justiça”.

Pacificação social

Prestigiando a posse do Conselho, o ministro Ricardo Lewandowski, Presidente eleito do Supremo Tribunal de Justiça, disse que este é o momento da sociedade brasileira se interessar pela Justiça: “Saúdo efusivamente a iniciativa do Presidente Renato Nalini, ao criar de forma pioneira na Justiça o Conselho Consultivo Interinstitucional, que permite que a sociedade intervenha e contribua para uma solução mais harmônica e pacífica dos litígios”. Em seu discurso, Lewandowski lembrou a obra do filosófico italiano Norberto Bobbio, “A Era do Direito”, que preconizava que o mundo viveria a Era dos Direitos e o filósofo português, Boaventura de Souza Filho, que detectou o fenômeno de litigiosidade no mundo, para concluir: “No Brasil temos 100 milhões de processos para 18 mil juízes, que evidentemente não dão conta desse verdadeiro trabalho de Sísifo. É necessário que desenvolvamos formas alternativas de solução de  controvérsias”, disse , enfatizando que o grande papel da Justiça é “lograr a pacificação da sociedade diante do mundo conturbado que vivemos”.

O governador Geraldo Alckmin também fez uso da palavra e elogiou a iniciativa: “Mais uma vez o Tribunal de Justiça, maior Corte estadual do País sai à frente, abrindo-se a outras instituições e à sociedade civil, com a criação desse Conselho Consultivo. Uma das características das sociedades democráticas é contar com o Poder Judiciário forte. A justiça sem força é impotente; a força, sem justiça, é tirania, já afirmativa o pensador francês Blaise Pascal”. Para o governador, a Justiça se fortalecerá com o conselho: “[Ele] agregará a força das instituições, das entidades, e a representatividade das pessoas que o compõe, mas também porque além de assessorar a presidência do Tribunal de Justiça em diagnósticos, na tomada de decisões de forma institucional e social, será fator a mais na interação entre o judiciário e a sociedade”.

Proposta inédita

O Ex-ministro Celso Lafer falou em nome de todos os Conselheiros empossados. Destacou, inicialmente, o significativo da criação do Conselho e sua importância. Disse que “o ineditismo da  iniciativa se devia à visão, liderança e coragem de enfrentar problemas do desembargador Renato Nalini”. Para ele, os desafios da aplicação do Direito que se colocam para o Conselho Consultivo passam pela abrangência das leis e pela dificuldade do juiz em lidar com assuntos mais complexos e leis que não estão prontas para serem aplicadas. Lafer propôs dois níveis de trabalho e usou a imagem de faróis: “ O farol baixo estaria voltado para ampliar a eficiência da máquina do Judiciário com os instrumentos disponíveis e a visão de farol alto, implicaria em novos arranjos institucionais, que permitam ao Poder Judiciário e ao Estado brasileiro como todo, reduzir a epidemia de judicialização, que vive, e superar o vício da crise de segurança política, sempre exercendo a função jurisdicional de modo afinado com os tempos de vivemos”.

Presente à cerimônia de posse, Antonio Ruiz Filho, Secretário-Geral Adjunto da OAB SP,   disse que “a formação desse Conselho atende a pleito antigo da advocacia paulista, no sentido de se criar um canal de comunicação direta e efetiva com o Poder Judiciário Estadual, de sorte que as questões administrativas que afetem advogados e jurisdicionados tenham um fórum de debates e possam receber a contribuição da OAB, da advocacia em geral e, porque não, também da cidadania, maior interessada no aprimoramento da prestação jurisdicional”. Ruiz Filho enfatiza que a interlocução da Justiça paulista com os entes que compõem a chamada família forense só tende a contribuir para o aprimoramento desse serviço público essencial à consecução do Estado Democrático de Direito.

 

Repercussão da criação do Conselho 

Rubens Approbato Machado
Membro nato da OAB SP e OAB, representante da Secional paulista no Conselho

Este Conselho reúne a participação de toda a sociedade, paulista e brasileira, não é mais só o Judiciário fechado em si, mas teremos a participação de todas as área, não só jurídica, mas comercial, industrial e outras. E cada uma vai trazer o s problemas que tem o que sente a sociedade, o que deve ser feito, por aqueles que são os verdadeiros interessados na justiça, que são o jurisdicionado e isso é extremamente importante. É uma abertura inédita. Uma ideia genial do Presidente Nalini.

 Marcio Kayatt 
Conselheiro federal da OAB SP, representando a Secional paulista no Conselho

O Conselho é uma inovação criada pelo Nalini e ele vai abrir o Judiciário, sempre tido como o mais hermético dos Três Poderes. Abrir para a sociedade, para que dele participe, traga sugestões, ajude o Poder Judiciário a sair da situação de pré-insolvência que está, pela dificuldade de dar vazão a quantidade de processo que chegam. Entendo que a OAB SP terá papel extremamente relevante, já que o advogado é aquele que inicia o processo e defende o cliente. 

Luiz Flávio Borges D’Urso 
Conselheiro Federal e Diretor de Relações Institucionais da OAB SP e representante do Lide Justiça

 O Conselho é uma criação do presidente Renato Nalini, integrado por representantes de entidades públicas e da sociedade, a fazer com que o  colegiado possa se reunir com a cúpula do Tribunal  para debater e ter sugestões para superar as dificuldades próprias da máquina da justiça. Uma iniciativa pioneira e  pela qualidade dos seus integrantes verificamos a importância que o Conselho terá para São Paulo e para o Tribunal de Justiça. Vou representar o  Lide Justiça, um órgão formado pela união do empresariado, que corresponde a 52% do PIB nacional e 1.600 empresas. A força do empresariado também quer contribuir com a Justiça, última trincheira de resistência da nossa democracia. 

Jaime Martins de Oliveira Neto
Presidente da Apamagis

Estamos parabenizando o TJ-SP pela iniciativa, que contribui para democratização das questões do Poder Judiciário.  É relevante a solenidade e este inicio dos trabalhos pelo Conselho, de iniciativa do desembargador Renato Nalini. Acreditamos - e ouvimos nos discursos - que todos estão acreditando que o Judiciário precisa buscar soluções alternativas de conflito, tem sido feito pela mediação, a arbitragem e outros mecanismos Agora, passamos a discutir com a sociedade civil as questões mais complexas do Judiciário. O Conselho é integrado por pessoas destacadas no seu meio, que contribuirão com as grandes questões do Poder Judiciário.

Veja a lista dos Conselheiros/Entidades

Tribunal de Justiça 
Laura de Mattos Almeida (juíza)
Chandler Mitchel Campo (servidor)
Gianfrancesco dos Santos Chirieleison (servidor)

Procuradoria-Geral do Estado
Fernando Franco

Ministério Público
Gianpaolo Poggio Smanio 

OAB-SP
Rubens Approbato Machado (membro efetivo)
Marcio Kayatt (suplente)

Defensoria Pública
Rafael Morais Português de Souza

Assembleia Legislativa
Carlos Roberto de Alckmin (membro efetivo)
Alexandre Issa Kamura (suplente)

Executivo estadual
Nina Beatriz Stocco Ranieri

Polícia Civil
Adolfo Domingos da Silva Junior

Polícia Militar
Vicente Nicola Novellino

Sociedade civil
Alencar Burti
Antonio Carlo Luque
Augusto de Arruda Botelho
Benjamin Steinbruch
Celso Lafer
Fernão Lara Mesquita
Gabriel Jorge Ferreira
José Pastore
Maria Tereza Sadek
Murilo Portugal Filho
Pedro Luiz Barreiros Passos