Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher


16/10/2014

Vinte e quatro anos se passaram desde aquele dia 10 de outubro em que, a partir do corajoso movimento iniciado em São Paulo por mulheres que protestavam contra o aumento dos crimes praticados contra as mulheres em todo país, se convencionou estabelecer o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher.

Esperava-se mais da virada do século. Certamente, nada comparado às alarmantes estatísticas da violência, em verdadeira escalada, na contramão dos justos anseios da sociedade, revelando a vergonhosa realidade das diferentes faces da violência, física, moral, patrimonial, psicológica e social contra a mulher.

Direitos humanos das mulheres ainda restam costumeiramente violados, merecendo cuidadosa atenção o feminicídio ou femicídio, em que mulheres são covardemente assassinadas em razão de pertencerem ao gênero feminino, crime esse ainda não tipificado, embora objeto de projeto de lei oriundo do Senado (PLS nº 292, de 15 de julho de 2013, em trâmite no Congresso Nacional) e de recentes debates entre os operadores de Direito.

A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão da Mulher Advogada, tem se empenhado com vigor para mudar esse triste cenário, participando ativamente de movimentos e campanhas, tais como “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, mediante Termo de Cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob coordenação da COMESP – Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo”, que busca articular as ações do Poder Judiciário, Ministério Público e Executivo para garantir às mulheres o acesso à justiça.

Nessa esteira, a Comissão da Mulher Advogada também propõe e realiza ações afirmativas, promovendo em parceria com outras Comissões da Secional e das Subseções, congressos, palestras e seminários, a exemplo da série de seminários “Violência Doméstica e Familiar: Reflexão, Conscientização e Atitude”, inaugurada em nossa sede no dia 1º de setembro p.p., sempre contando com o inestimável apoio do Departamento de Cultura e Eventos da Secional.

Entre outras atividades a serem realizadas ainda este ano em todo Estado, no dia 25 de novembro p.f., Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, nos períodos matutino e vespertino, a Comissão da Mulher Advogada realizará um evento destinado à reflexão e debates interativos, com especial enfoque nos aspectos práticos do combate à violência contra a mulher e medidas assecuratórias da efetividade da Lei Maria da Penha, com a participação de profissionais das áreas da Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Saúde e Segurança Pública.

Contando com o incondicional e integral apoio de nossa Secional, por sua Diretoria, Conselho Estadual e demais órgãos integrantes em consonância, todos os esforços serão envidados para reverter esse triste e inaceitável quadro da violência de gênero que nos assombra, garantindo-se à Mulher, o quanto antes, o pleno exercício de seus direitos fundamentais.

Kátia Boulos
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP