Marcos da Costa analisa aprimoramento do Poder Judiciário


30/10/2014

Com o tema “Democratização e a Transparência do Poder Judiciário”, o Presidente da OAB SP Marcos da Costa participou do primeiro painel da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Rio de Janeiro, de 20 a 23 de outubro.

Para Marcos da Costa, a democratização e a transparência do Judiciário estão entre as questões mais relevantes da Justiça brasileira hoje. Ele citou como grande passo para essa abertura de dados e consulta aos tribunais, a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004, pela EC45, que sofreu resistências iniciais, “mas demonstrou ser um instrumento de avanço e de verdadeira revolução no Judiciário Brasileiro, ao expor o papel da magistratura e os caminhos para uma evolução e aprimoramento ético e administrativo”. Costa lembrou que a OAB deu suporte para o fortalecimento do CNJ, inclusive lutando para manter sua competência originária e recorrente para investigar magistrados.

Nesta busca de transparência no Judiciário, o Presidente da OAB SP ressaltou que propôs em São Paulo a criação de um órgão similar, o que acabou acontecendo com a criação este ano do Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Certamente, este novo órgão propiciará mais transparência e aprimoramento da Justiça Paulista, podendo ser exemplo a ser seguido por outros Estados e uma experiência que marcará positivamente o Judiciário”.

Segundo Marcos da Costa o número simbólico de 100 milhões de processos em tramitação demonstra que a Justiça cresceu, sem a devida contrapartida em recursos e com outros agravantes: “O grande demandante da Justiça não são as partes privadas, é o próprio Estado. De 24 milhões de processos em tramitação, 11 milhões são execuções fiscais, insisto nisso. O juiz, especialmente de comarcas do interior, pequenas, despacha pedido de soltura de réu preso, despacha pedido de fixação de alimentos ao menor, despacha pedido de separação de corpos por agressão do marido à esposa, é o mesmo juiz que vai despachar o andamento de uma execução fiscal. A estrutura do Poder Judiciário precisa ser discutida e a Ordem tem feito isso, denunciando esta situação e buscando o aprimoramento necessário para que a Justiça atenda os interesses da cidadania. Queremos uma Justiça célere e adequada para atender esta demanda social, mas nos comprometemos, juramos lutar pela rápida administração da Justiça”, analisou.

Marcos da Costa criticou discursos que tentaram atribuir à advocacia a demora dos processos judiciais. “A falta de estrutura do Poder Judiciário, a necessidade de modernização na sua gestão, a pouca ou nenhuma discussão pública nos temas de interesse da sociedade ligada à administração da Justiça, como a própria elaboração do orçamento do Poder Judiciário, são algum dos componentes que potencializaram a demora na prestação jurisdicional, e nenhum desses temas tem a participação da advocacia”.

“A Ordem defende a preservação do orçamento do Poder Judiciário, mas nunca fomos chamados para discutir a elaboração deste orçamento e quais são as prioridades de investimento nesta situação que reclama tanto investimento em tantos setores do Judiciário, em tantas Comarcas – das maiores às menores”, lamentou o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

Ao encerrar, Marcos da Costa disse que os advogados têm papel importante nessa luta para identificar iniciativas que potencializem a transparência e a democratização do Judiciário, ampliando o diálogo entre todas as instituições do universo jurídico, no interesse do jurisdicionado.

Todos os Diretores da OAB SP (Ivette Senise Ferreira, Vice-Presidente; Caio Augusto Silva dos Santos, Secretário-geral; Antonio Ruiz Filho, Secretário-geral adjunto e Carlos Roberto Fornes Mateucci, Diretor-tesoureiro), que participaram da Conferência Nacional, acompanharam a palestra do Presidente Marcos da Costa.